A atuação do poder judiciário na implementação de serviços para o atendimento às famílias : o caso do centro de visitação assistida do Tribunal de Justiça de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Goncalves, Vanessa Aparecida
Orientador(a): Stuchi, Carolina Gabas
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=125695&midiaext=81068
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisA atuação do poder judiciário na implementação de serviços para o atendimento às famílias : o caso do centro de visitação assistida do Tribunal de Justiça de São Paulo2022-12-15Stuchi, Carolina GabasGoncalves, Vanessa AparecidaUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Políticas PúblicasUFABCporPOLINSTITUIÇÕES JUDICIAISCONVIVÊNCIA FAMILIARPROTEÇÃO SOCIALVISITAS ASSISTIDASPUBLIC POLICIESJUDICIAL INSTITUTIONSFAMILY LIFESOCIAL PROTECTIONASSISTED VISITSPROGRAMA DE PCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorCom a expansão dos direitos sociais, o Poder Judiciário vem sendo acionado para o atendimento das demandas de família nos mais diversos contextos, e ao dar cumprimento de seu dever de garantir o acesso ao direito previsto nas Constituição de 1988 e nas legislações Infraconstitucionais, vem implementando ações e serviços que são diferentes da prestação jurisdicional, e que se aproximam daquelas já implementadas e previstas pelo Poder Executivo, como é o caso do Centro de Visitações Assistidas do Tribunal de Justiça de São Paulo - CEVAT. O objetivo da pesquisa é descrever como tem se estruturado este serviço a partir das referências biográficas, legais e de entrevistas com os atores que o implementam. A pesquisa revela que as ações implementadas apresentam uma característica voluntarista dos seus atores, não são padronizadas, e revelam um certo sombreamento em relação aos serviços já implementados pelo Poder Executivo.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=125695&midiaext=81068application/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T22:05:14Zoai:BDTD:125695Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-03-04T09:28:04Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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