A modelagem financeira, jurídica e territorial da parceria público-privada habitacional de São Paulo : os nexos entre austeridade e facilitação dos mercados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Ribeiro, Amanda de Almeida
Orientador(a): Mioto, Beatriz Tamaso
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126917&midiaext=81319
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisA modelagem financeira, jurídica e territorial da parceria público-privada habitacional de São Paulo : os nexos entre austeridade e facilitação dos mercados2023-10-03Mioto, Beatriz TamasoRibeiro, Amanda de AlmeidaUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do TerritórioUFABCporPARCERIA PÚBLICO-PRIVADAPOLMODELAGEMAUSTERIDADEPUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPHOUSING POLICYMODELINGAUSTERITYPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIOCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorO entrelaçamento entre a produção habitacional e o setor imobiliário passa por um processo contínuo de ajuste na trajetória da política habitacional brasileira, e, ao mesmo tempo, são observadas mudanças a partir do alargamento do papel do setor privado na concepção, implementação e gestão das políticas sociais e urbanas. Nesse sentido, esta dissertação busca contribuir para a discussão sobre as transformações na política habitacional, promovidas a partir dos nexos entre a elaboração de estratégias orientadas pela agenda de austeridade, que articulam o papel do Estado de facilitador/regulador dos mecanismos de mercado, e projetos submetidos por interesses do setor privado. O objetivo principal é compreender a modelagem jurídica, financeira e territorial da Parceria Público-Privada (PPP) voltada para a produção habitacional de interesse social lançada pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - CohabSP. Os parâmetros desse novo arranjo apontam para modificações do modelo de planejamento e governança da política habitacional no Município de São Paulo, considerando que, ao estabelecer uma relação direta com o capital na produção do espaço e na implementação dos serviços públicos, a PPP faz com que a dimensão do financiamento paulatinamente transforme a regulação e o perfil dos investimentos no ambiente construído. Portanto, o esforço aqui foi compreender o atual papel do Estado que passa a responder à garantia do investimento privado (risco do capital) baseado na utilização do fundo público em detrimento da promoção de bemestar social e de serviços públicos voltados para a população de baixa renda (risco social). Para isso, inicia-se a exposição acerca da dimensão da regulamentação das concessões e PPP no âmbito federal fundamentada pela agenda de austeridade. Em seguida, explora-se a dimensão do investimento a partir do movimento da perda de centralidade dos modelos correntes de financiamento público da política habitacional, em direção ao modelo centrado na lógica dos agentes privados. Por fim, busca-se compreender e problematizar a modelagem jurídica, financeira e territorial da PPP habitacional como um instrumento que estabelece, mobiliza e manipula a formulação de lógicas para a produção do espaço.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126917&midiaext=81319application/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T22:08:04Zoai:BDTD:126917Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-08-28T11:37:31Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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