Família, Crianças e Políticas Públicas: Uma Avaliação do Programa Família Brasileira Fortalecida em Fortaleza-CE - Benevides, Maria Inês Serpa (2010)
Este estudo teve como objetivo avaliar o Programa Família Brasileira Fortalecida em Fortaleza, em termos de melhoria nas condições de vida das crianças, por meio do fortalecimento das competências familiares, no processo de cuidar e educar conforme as diretrizes do Programa. Foi realizada pesquisa documental e de campo, tendo esta última ocorrido no período de novembro de 2009 a fevereiro de 2010, através de uma abordagem qualitativa com nuances quantitativas. Os dados foram colhidos no primeiro momento, com 59 sujeitos responsáveis pelas crianças atendidas nos Centros de Educação Infantil de Fortaleza, por meio de entrevistas semiestruturadas com perguntas fechadas e abertas. No segundo momento, aplicaram-se entrevistas em profundidade com sete sujeitos selecionados a partir de critérios pré-definidos, nos quais a diversidade de situações das famílias foi considerada. Os dados quantitativos foram submetidos a tratamento descritivo, usando frequencia absoluta e relativa, tabelas simples, quadros, cruzamentos e indicadores de referência. Os qualitativos foram abordados à luz de uma análise compreensiva, apoiados nas falas dos sujeitos e em autores que discutem e teorizam família e políticas públicas. Os resultados demonstram os limites que distanciam a família pensada pelo Programa e a realidade vivida da família. Essas distâncias podem ser identificadas nos traços característicos do perfil das famílias, onde situações de pobreza associadas ao baixo nível de escolaridade e renda as impedem de exercitar a maioria dos seus ensinamentos, a exemplo da oferta de uma alimentação diversificada à sua prole; de desfrutarem das condições básicas de higiene, conforto, lazer e exercício da cidadania. Por outra via, alguns ensinamentos estão próximos da realidade dessas famílias porque as políticas públicas de saúde, associadas aos critérios dos programas assistenciais de transferência de renda, já comprometem e responsabilizam essas famílias pela matrícula das crianças nas escolas, pela vacinação de seus filhos obedecendo aos calendários de vacinação, submetem as mães a tratamento pré-natal e a amamentação dos recém-nascidos. As competências familiares que assumem estão diretamente relacionadas às condições objetivas da luta cotidiana pela sobrevivência. Sendo assim, suas possibilidades são restritas por esses e tantos outros fatores que se entrelaçam, tirando delas as condições de cuidar e educar seus filhos, tal como o Programa sugere.