Avaliação da implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE no Estado - Marinho, Karlene Gonçalves (2010)
Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementação das diretrizes do Sistema Nacional de tendimento Socioeducativo-SINASE (2006) no estado do Ceará, a partir da aplicação da medida socioeducativa de internação em Centro Educacional, por meio da percepção dos gestores e executores da política. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que tem como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas. Os instrumentos utilizados se constituíram de visitas, observação sistemática e realização de entrevistas semi-estruturadas. Utilizamos quatro pares de categorias analíticas como suporte teórico para subsidiar as discussões e observações empíricas, quais sejam: adolescência-violência; poder-relações de poder; prisão-punição e imputabilidade penal-medidas socioeducativas. Realizamos a pesquisa em dois Centros Educacionais masculinos, fazendo uma análise comparativa entre os parâmetros propostos pelo SINASE e as práticas institucionais na condução do atendimento ocioeducativo nessas Unidades. Identificamos como principal dificultador à implementação das diretrizes do SINASE a superlotação. As Unidades têm três a quatro vezes o número de adolescentes internados em relação a sua capacidade, impossibilitando assim o desenvolvimento de um atendimento humanizado, personalizado, onde se possa priorizar o caráter pedagógico da medida, eixos da proposta do SINASE.