Efeito do Programa de Desenvolvimento do turismo no Nordeste do Brasil - PRODETUR/NE na qualidade de vida da população de baixa renda no distrito de Lagoinha, município de Paraipaba (CE) - Rolim, Romildo Carneiro (2005)
Dentro de uma política de expansão do turismo na Região Nordeste, foi criado o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil – Prodetur/NE, em 1994, com o objetivo de reforçar a capacidade da Região Nordeste em manter e expandir sua indústria turística, com vistas a perseguir o desenvolvimento sócioeconômico regional. O Programa financiou projetos de infra-estrutura básica e de serviços públicos em áreas consideradas em expansão turística, no Nordeste, onde a capacidade do Estado não vinha acompanhando a demanda por tais serviços, sendo que os investimentos financiados deveriam também beneficiar a população de baixa renda residente nas áreas selecionadas. Com a melhoria das condições das áreas turísticas, o Programa pretendia, também, atrair investimentos turísticos privados adicionais e de melhor padrão, para gerar oportunidades de emprego e aumento dos níveis de renda, bem como das receitas públicas. Este estudo propôs-se avaliar o Programa numa abordagem de investigação de suas efetivas contribuições para a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda nas áreas beneficiadas com obras de infra-estrutura básica e serviços públicos, financiadas pelo mesmo, no Estado do Ceará, estudo de caso realizado no distrito de Lagoinha, município de Paraipaba (CE). O estudo analisa e caracteriza as condições sócioeconômicas da população de baixa renda de Lagoinha, tendo-se avaliado a qualidade de vida dessa população, comparando-se a situação em 1997, antes da implementação das ações do Programa no distrito, com a situação observada atualmente (2004). Para a realização da pesquisa, foram utilizados dados primários, obtidos através da aplicação de questionários, ocorrida em março/2004, diretamente nas comunidades rurais e bairros urbanos de baixa renda, em Lagoinha. A amostra foi do tipo aleatória estratificada, sendo que foram visitados 80 domicílios, dos quais 45 na área urbana e 35 na área rural do distrito. Na definição e operacionalização das variáveis do perfil sócioeconômico da população de baixa renda, trabalhou-se com variáveis sociais e econômicas, abordando questões relativas às características dos domicílios visitados e dos moradores destes domicílios. Para justificar e quantificar o Índice de Qualidade de Vida – IQV da população de baixa renda de Lagoinha, foram utilizados os seguintes indicadores sócioeconômicos: saúde, condições sanitárias, educação, condições de moradia, acesso a bens duráveis e recreação ou lazer, nas situações antes, em 1997, e depois (2004) da implantação dos projetos do Prodetur/NE em Lagoinha, tendo sido analisada a situação para o distrito de uma forma global, como também segmentada a análise para as áreas urbana e rural do distrito, separadamente, além de verificar, ainda, a situação em cada comunidade e/ou bairro visitado, de onde foram coletadas as informações através da aplicação dos questionários. Quanto ao perfil sócioeconômico da população estudada, foram adotadas questões fechadas. Os resultados obtidos indicam que a população de baixa renda de Lagoinha atualmente reside basicamente em casas próprias e já pagas, construídas de tijolo, compostas por entre quatro a sete cômodos, tendo-se observado, com maior freqüência, a seguinte composição dos domicílios visitados: sala, dois quartos, cozinha e banheiro, utilizando, em maior freqüência, também, água tratada para consumo humano, sendo que os domicílios localizados na área urbana do distrito contam com ligações de água da CAGECE, tendo-se constatada, atualmente, a existência de água encanada em 61,3% de todos os domicílios visitados e utilização de energia elétrica em 81,2% desses domicílios contra um índice de apenas 25,0%, em 1997, possibilitando o atual acesso, pela população, a bens duráveis, a exemplo de televisão, geladeira, freezer, ferro elétrico, liquidificador, etc, os quais, também, vêm sendo utilizados como instrumentos de geração de renda, viabilizando a instalação de pequenos estabelecimentos comerciais para produção e venda de queijos, cocadas, dindins, picolés, sucos, refrigerantes, etc. Quanto às características dos moradores dos domicílios, os resultados obtidos indicam que a população estudada é predominantemente jovem, com baixo nível de escolaridade e desqualificada para o mercado de trabalho, percebendo-se, no distrito, a importação de pessoas para a realização de diversas atividades, sendo a média das rendas médias domiciliares per capita, de todos os domicílios visitados, de apenas R$ 77,98, conforme as informações obtidas em março de 2004, representando este valor 32,5% do salário mínimo vigente no mesmo período, caracterizando a população estudada como de baixa renda (pobre), conforme o critério adotado neste estudo. Apesar de não se ter constatado aumento dos níveis de emprego, pois generalizadamente ainda não foram atraídos investimentos privados adicionais para o distrito, além do fato de se ter observado, também, importação de pessoas para o desempenho de diversas atividades locais, os dados revelam que houve melhoria nas condições de vida da população de baixa renda de Lagoinha, comparados os momentos antes (1997) e depois (2004) da implementação das ações do Prodetur/NE em Lagoinha, principalmente com relação aos indicadores condições sanitárias, condições de moradia e acesso a bens duráveis. As maiores evidências de causalidade das ações do Prodetur/NE para a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda de Lagoinha estão relacionadas com os ganhos observados no indicador condições sanitárias, tendo em vista o projeto de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) financiado pelo Programa. Outros programas governamentais também colaboraram para a melhoria das condições de vida da população estudada, a exemplo do Projeto São José e do Projeto Luz no Campo, no caso dos investimentos em eletrificação rural, com reflexos positivos nos indicadores condições de moradia e, conseqüentemente, acesso a bens duráveis, do Programa Saúde da Família, com reflexos positivos no indicador saúde e de outras ações complementares da Prefeitura Municipal de Paraipaba, tais como coleta de lixo, transporte gratuito de alunos, construção de casas em regimes de mutirão, etc. Com base na pesquisa, sugere-se a adoção de algumas medidas, que podem ser contempladas na segunda fase do Prodetur/NE, tais como intensificação das ações de qualificação da população local, expansão da área de cobertura do projeto de saneamento básico, executado pela CAGECE, de forma a reduzir os custos dessa Companhia no distrito e viabilizar as ligações de esgotamento sanitário em condições mais acessíveis à população de baixa renda. Enfim, espera-se que a presente pesquisa incentive a realização de novas investigações e que sirva de instrumento para nortear a implementação de outras medidas voltadas à melhoria de vida da mencionada população.