Reformas fiscais no Brasil: uma análise da EC nº 95/2016 - Saraiva, Francisco Assuéro Monteiro (2019)
O trabalho tem como objetivo analisar os efeitos sobre o crescimento e nível de bem-estar do Novo Regime Fiscal, sobre diferentes perspectivas de progresso tecnológico. Também foram analisadas reformas alternativas que priorizam, além da estabilização e eventual redução da dívida pública, o investimento público em infraestrutura. Todas as reformas foram efetivas na redução da dívida pública. Contudo, o Novo Regime Fiscal apresenta um efeito contracionista no nível do produto, devido a estagnação do investimento público em termos agregados. As propostas de reformas alternativas apresentaram, em grande parte, maiores ganhos de bem-estar e efeitos contracionistas menores ou efeitos expansionistas sobre o nível do produto.