Exportação concluída — 

O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Melo, Gabriellen Carneiro de
Orientador(a): Marques Júnior, William Paiva
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73644
Resumo: The main objective of the research is to investigate, through a transdisciplinary study between epistemology, between cognitive psychology and behavioral psychology, the existence of conditions for the exercise of impartiality in Brazilian Procedural Law and the (in)dispensability of the implementation of the figure of the guarantees judge brought by Law nº 13.964/2019 to achieve the aforementioned objective, in order to achieve a Criminal Procedure in accordance with the Constitution. For this, we seek to examine in which type of criminal procedural system impartiality is sacrificed (accusatory or inquisitorial), also analyzing which system is proposed by the Federal Constitution and how the Code of Criminal Procedure contradicts it. Next, we intend to investigate the problems arising from the epistemological emptiness of the discourse of real truth, inherent to the inquisitorial system, exploring the obstacles caused by the cognitive limitations of the human being. In addition, it investigates how the "truth" is inserted in the process through the evidence, with a focus on the management of evidence by the judge, inquiring the consequences of the judge's instructional powers for a Criminal Procedure in accordance with the Constitution and the legal and psychic effects for the result of the process. It also researches the involuntary cognitive processes that occur in the human subconscious at the time of criminal judicial decision-making, which can subject the judge to numerous heuristics and biases that have the power to influence the outcome of the lawsuit. In addition, the cognitive dissonance experienced by the judge after making a decision or a first impression is examined, investigating the repercussions of this on his impartiality. Finally, we seek to determine the new system brought about with the implementation of the guarantee judge, comparing it with some models present in external legal systems, as well as facing the grounds presented by the Federal Supreme Court that cautiously suspended its validity since 2020, therefore, answer if there are legal and scientific foundations to support the implementation of the guarantees judge in Brazil. It is concluded that impartiality can only be exercised in an accusatory-type system, with the guarantees judge functioning as a vector for maximizing the fundamental right to impartial criminal jurisdiction.
id UFC-7_f3994db42ac18283ca07e553b599eb2c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/73644
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Melo, Gabriellen Carneiro deMarques Júnior, William Paiva2023-07-21T12:28:07Z2023-07-21T12:28:07Z2023MELO, Gabriellen Carneiro. O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva. 2023. 158 f. : il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73644The main objective of the research is to investigate, through a transdisciplinary study between epistemology, between cognitive psychology and behavioral psychology, the existence of conditions for the exercise of impartiality in Brazilian Procedural Law and the (in)dispensability of the implementation of the figure of the guarantees judge brought by Law nº 13.964/2019 to achieve the aforementioned objective, in order to achieve a Criminal Procedure in accordance with the Constitution. For this, we seek to examine in which type of criminal procedural system impartiality is sacrificed (accusatory or inquisitorial), also analyzing which system is proposed by the Federal Constitution and how the Code of Criminal Procedure contradicts it. Next, we intend to investigate the problems arising from the epistemological emptiness of the discourse of real truth, inherent to the inquisitorial system, exploring the obstacles caused by the cognitive limitations of the human being. In addition, it investigates how the "truth" is inserted in the process through the evidence, with a focus on the management of evidence by the judge, inquiring the consequences of the judge's instructional powers for a Criminal Procedure in accordance with the Constitution and the legal and psychic effects for the result of the process. It also researches the involuntary cognitive processes that occur in the human subconscious at the time of criminal judicial decision-making, which can subject the judge to numerous heuristics and biases that have the power to influence the outcome of the lawsuit. In addition, the cognitive dissonance experienced by the judge after making a decision or a first impression is examined, investigating the repercussions of this on his impartiality. Finally, we seek to determine the new system brought about with the implementation of the guarantee judge, comparing it with some models present in external legal systems, as well as facing the grounds presented by the Federal Supreme Court that cautiously suspended its validity since 2020, therefore, answer if there are legal and scientific foundations to support the implementation of the guarantees judge in Brazil. It is concluded that impartiality can only be exercised in an accusatory-type system, with the guarantees judge functioning as a vector for maximizing the fundamental right to impartial criminal jurisdiction.A pesquisa tem como objetivo central investigar, a partir de um estudo transdisciplinar com a epistemologia, com a psicologia cognitiva e a psicologia comportamental, a existência de condições para o exercício da imparcialidade no Direito Processual brasileiro e a (in)dispensabilidade da implementação da figura do juiz de garantias trazida pela Lei nº 13.964/2019 para atingir o referido objetivo. Para isso, busca-se examinar em qual tipo de sistema processual penal a imparcialidade é sacrificada (acusatório ou inquisitório), analisando, ainda, qual a sistemática proposta pela Constituição Federal e de que modo o Código de Processo Penal a contraria. Na sequência, pretende-se averiguar os problemas advindos do vazio epistemológico do discurso da verdade real, inerente ao sistema inquisitório, explorando os obstáculos provocados pelas limitações cognoscitivas do ser humano. Além disso, verificase como a “verdade” se insere no processo por meio das provas, com enfoque na gestão de provas nas mãos do julgador, perquirindo-se as consequências dos poderes instrutórios do juiz para um Processo Penal conforme à Constituição e os efeitos jurídicos e psíquicos para o resultado do processo. Pesquisa-se, também, os processos cognitivos involuntários que ocorrem no subconsciente humano no momento da tomada de decisão judicial criminal, que podem sujeitar o julgador a inúmeras heurísticas e vieses que têm o condão de influenciar o resultado da demanda. Além disso, se examina a dissonância cognitiva experimentada pelo julgador após a tomada de uma decisão ou de uma primeira impressão, perquirindo as repercussões disso na sua imparcialidade. Busca-se, por fim, apurar a nova sistemática trazida com a implementação do juiz de garantias, comparando-o com alguns modelos presentes em ordenamentos jurídicos externos, bem como enfrentando os fundamentos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal, que suspendeu cautelarmente sua vigência desde o início de 2020, para, ao final, responder se existem fundamentos jurídicos e científicos a sustentar a implementação do juiz de garantias no Brasil. Conclui-se que a imparcialidade somente tem condições de ser exercida em um sistema do tipo acusatório, conforme consagrado pela Constituição Federal e pela Lei nº 13.964/2019, funcionando o juiz de garantias como um vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial.Processo penalImparcialidade (Direito)Devido processo legalEpistemologia PsicologiaO juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL2023_dis_gcmelo.pdf2023_dis_gcmelo.pdfapplication/pdf1239961http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/73644/1/2023_dis_gcmelo.pdf35becd68485cc0647b65de5a2e94e4d5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/73644/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufc/736442023-07-21 09:28:07.517oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2023-07-21T12:28:07Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva
title O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva
spellingShingle O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva
Melo, Gabriellen Carneiro de
Processo penal
Imparcialidade (Direito)
Devido processo legal
Epistemologia Psicologia
title_short O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva
title_full O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva
title_fullStr O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva
title_full_unstemmed O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva
title_sort O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva
author Melo, Gabriellen Carneiro de
author_facet Melo, Gabriellen Carneiro de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Gabriellen Carneiro de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Marques Júnior, William Paiva
contributor_str_mv Marques Júnior, William Paiva
dc.subject.por.fl_str_mv Processo penal
Imparcialidade (Direito)
Devido processo legal
Epistemologia Psicologia
topic Processo penal
Imparcialidade (Direito)
Devido processo legal
Epistemologia Psicologia
description The main objective of the research is to investigate, through a transdisciplinary study between epistemology, between cognitive psychology and behavioral psychology, the existence of conditions for the exercise of impartiality in Brazilian Procedural Law and the (in)dispensability of the implementation of the figure of the guarantees judge brought by Law nº 13.964/2019 to achieve the aforementioned objective, in order to achieve a Criminal Procedure in accordance with the Constitution. For this, we seek to examine in which type of criminal procedural system impartiality is sacrificed (accusatory or inquisitorial), also analyzing which system is proposed by the Federal Constitution and how the Code of Criminal Procedure contradicts it. Next, we intend to investigate the problems arising from the epistemological emptiness of the discourse of real truth, inherent to the inquisitorial system, exploring the obstacles caused by the cognitive limitations of the human being. In addition, it investigates how the "truth" is inserted in the process through the evidence, with a focus on the management of evidence by the judge, inquiring the consequences of the judge's instructional powers for a Criminal Procedure in accordance with the Constitution and the legal and psychic effects for the result of the process. It also researches the involuntary cognitive processes that occur in the human subconscious at the time of criminal judicial decision-making, which can subject the judge to numerous heuristics and biases that have the power to influence the outcome of the lawsuit. In addition, the cognitive dissonance experienced by the judge after making a decision or a first impression is examined, investigating the repercussions of this on his impartiality. Finally, we seek to determine the new system brought about with the implementation of the guarantee judge, comparing it with some models present in external legal systems, as well as facing the grounds presented by the Federal Supreme Court that cautiously suspended its validity since 2020, therefore, answer if there are legal and scientific foundations to support the implementation of the guarantees judge in Brazil. It is concluded that impartiality can only be exercised in an accusatory-type system, with the guarantees judge functioning as a vector for maximizing the fundamental right to impartial criminal jurisdiction.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-21T12:28:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-21T12:28:07Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MELO, Gabriellen Carneiro. O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva. 2023. 158 f. : il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73644
identifier_str_mv MELO, Gabriellen Carneiro. O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva. 2023. 158 f. : il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73644
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/73644/1/2023_dis_gcmelo.pdf
http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/73644/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 35becd68485cc0647b65de5a2e94e4d5
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1847793243490615296