Participação e governança: o caso da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública/2009. - SIMÃO, Severino da Costa. (2011)
Esta investigação científica teve como objetivo principal analisar o processo de construção da política de segurança pública, a partir do documento (princípios e diretrizes) deliberado na Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública/2009 (1ª CONSEG); verificando as estratégias e os aspectos regimentais em disputa entre os participantes (representantes da sociedade civil, trabalhadores de segurança pública e gestores públicos), visando compreender a reprodução da legitimidade do poder do Estado. Assim, para investigar a participação política na contemporaneidade brasileira buscou-se entender as novas formas de relação entre a sociedade política e sociedade civil; tendo em vista a inserção da participação cidadã nos processos decisórios a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988). Nesse sentido, problematizando se as conferências são espaços modernos de diálogo utilizados pelo poder institucional na construção de políticas públicas, através da participação cidadã como instrumento de legitimação de uma nova hegemonia do Estado. Quanto à hipótese postulamos inicialmente que quanto mais o poder político organizar e estimular a participação de representantes da sociedade civil no processo decisório de construção das políticas públicas, ocorre maior probabilidade de construção da hegemonia por parte do Estado e, portanto maior legitimidade. Nessa perspectiva o quadro teórico utilizado adentrou aos cânones do Estado Ampliado de Antonio Gramsci, assim como das teorias da democracia hegemônica e contra-hegemônica. A pesquisa do tipo qualitativa, inicialmente foi procedida de uma pesquisa documental na Constituição Federal/88, Plano Nacional de Segurança pública/2003 e principalmente no resultado da 1ª CONSEG, os 10 (dez) princípios e as 40(quarenta) diretrizes, os quais deveriam nortear a política de segurança pública. Na pesquisa de campo entrevistamos onze participantes da conferência da etapa nacional; quatro do segmento sociedade civil, dois trabalhadores da área, dois gestores e três organizadores; viabilizando uma análise de conteúdo do resultado ladeado com as representações dos segmentos participantes da conferência. Nas considerações finais verifica-se que uma conferência potencializa a formalização da participação cidadã nos processos decisórios, mas tende a tornar a hegemonia do Estado cada vez mais legítima.