A atuação da legislação brasileira frente ao greenwashing: placebos de empresas que lesionam o consumidor ecologicamente consciente.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: MACÊDO, Sílvio José Maciel.
• Orientador(a): SOARES, Jardel de Freitas.
• Banca de defesa: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima., VIEIRA, Allan Sarmento.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS
• Departamento: Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente - Ameaças; Empresas - Práticas fraudulentas; Proteção ao consumidor; Marketing verde; Greenwashing; Direito do consumidor; Consumer Law; Consumer protection
• Área do conhecimento CNPq: Direito.
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/2163

O trabalho parte da premissa de que um meio ambiente equilibrado é direito intergeracional. Para tanto, é dever da sociedade, sobretudo, das empresas, cuidar deste valoroso bem. O consumidor tem se mostrado consciente ao optar por produtos ecologicamente corretos, todavia, parcela das empresas têm usado a consciência ecológica do consumidor para se beneficiar através da falsa consciência ecológica, o denominado Greenwashing ou “lavagem verde”. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de fazer uma abordagem sobre este fenômeno verificando as consequências advindas desta prática fraudulenta para o consumidor e as possíveis punições às empresas que fazem uso do marketing verde para se autopromover. O objetivo principal é analisar a viabilidade de criação de legislação especifica sobre a matéria. No que tange a metodologia foi utilizada na fase de abordagem a pesquisa teórica de caráter exploratório e no procedimento fez uso do método bibliográfico. Empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica através de coleta do referencial teórico em artigos, revistas científicas, doutrinas, relatórios, leis, pareceres e decisões judiciárias. Assim, constata-se que no ordenamento jurídico não há um mecanismo plenamente eficaz para coibir tal conduta devido as dificuldades em detectar e fiscalizar este fenômeno.