Políticas públicas e poder local: o conselho que fiscaliza os recursos do FUNDEF como mecanismos de controle social ou de poder clientelístico local?

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: SANTOS, Simone Cabral Marinho dos.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Public policy; Políticas educacionais; Educational policies; Políticas educativas; Reforma educacional; Reforma educativa; Educational reform; Ensino fundamental; Elementary School; Enseñanza fundamental; Controle social; Control social; Social control; FUNDEF; Sociologia
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/3360

A Constituição Federal de 1988 representou o ideal de redemocratização do país, abrindo novos espaços de mediação dos interesses do Estado e da sociedade civil. Os espaços de participação são redefinidos, assumindo um viés institucional. Nesse momento, os conselhos aparecem como um mecanismo deliberativo e com a promessa de assegurar o controle social. A sociedade civil é ,então, chamada para acompanhar e intervir nas ações governamentais, como as políticas públicas educacionais. O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), é um programa governamental de caráter deliberativo. Instituído em âmbito nacional como resposta do governo federal às reformas no campo das políticas públicas educacionais, privilegia o processo de descentralização dos recursos financeiros para a educação, aqui especificamente, o ensino fundamental. A sua implementação condiciona a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos do FUNDEF, o CACS, um mecanismo de controle social, cuja finalidade é garantir o acompanhamento e a fiscalização dos seus recursos pela sociedade. Apesar do otimismo freqüentemente depositado nos mecanismos de controle social, dado às experiências bem sucedidas, os limites do seu potencial participativo, particularmente o CACS, é maquiado pelo poder político local, que tem no clientelismo o tratamento tradicional de conduzir a coisa pública. E o caso município de Apodi-RN.