Gestão municipal e agenda 2030: análise do cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) no município de Campina Grande, a partir das informações orçamentárias. - GARRIDO, Luan Dantas. (2021)
Ultrapassando as expectativas de apenas prever receitas e fixar as despesas para um exercício financeiro, o orçamento público pode ser utilizado como uma ferramenta de gestão capaz de auxiliar a administração pública na análise de execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar a gestão pública municipal quanto ao cumprimento dos ODS no Município de Campina GrandePB, a partir das informações orçamentárias. Para tanto, realizouse um estudo exploratório, caracterizado como estudo de caso e com abordagem qualitativa e quantitativa, no qual, por meio dos dados secundários obtidos no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCEPB) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) do ano de 2016 até o ano de 2020, constatouse que durante o período estudado havia no orçamento público da PMCG uma quantidade significativa de ações governamentais direcionadas ao cumprimento dos ODS, o equivalente a mais de 70% do total. Para essas ações foram destinados mais de 900 milhões de reais em todos os exercícios estudados, o correspondente a mais de 60% dos créditos aprovados. Somadas a essas dotações iniciais, foram autorizados créditos adicionais superiores a 110 milhões de reais, que amplificaram o limite de execução orçamentária da administração pública municipal. Todavia, 28% dos créditos disponíveis foram anulados por ano pela PMCG, em média. Desse modo, após o levantamento do total dos créditos disponíveis, contatouse que foram empenhados por ano, em média, 92,62% do valor total autorizado, confirmando, de modo geral, que há uma tendência positiva de que até 2030 a PMCG potencialize as diversas ações já desenvolvidas no município em prol do cumprimento dos ODS.