Camponeses e políticas públicas: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Remígio-PB. - FRUTUOSO, Rosana Fernandes de Oliveira. (2019)
Esta dissertação tem por objetivo compreender a execução da Lei 11.947/2009 – que determina que 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação sejam destinados a compra de gêneros alimentícios orindos da agricultura familiar – no município de Remígio - PB, identificando as dificuldades e as estrátegias dos atores locais na operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar no ano de 2017. Para tanto, foi necessário o acompanhamento da execução da primeira Chamada Pública para entender as estratégias definidas pelos atores sociais, identificados como “atores hábeis” responsáveis diretamente pela execução do Programa. Além disso, observamos que a Entidade Executora no município, criou metodologias para melhorar a execução do Programa tais como a criação de uma instituição específica para operacionalização do PNAE, negociação dos preços e reunião de avaliação pós-chamada pública. A metodologia adotada neste trabalho foi de estudo de caso e, para executá-lo foram aplicados como instrumentos metodológicos: observação participante, análises documentais e de relatórios, aplicação de questionário socioeconômico e entrevistas semistruturadas. O estudo observou que, embora os atores tenham criados estratégias visando a melhoria no funcionamento do Programa, essas estratégias não foram suficientes para resolver questões burocráticas, estruturais e organizacionais. Além disso, constatou-se que a prefeitura tem adquirido mais produtos industrializados do que in natura, embora orindos da agricultura familiar. A pesquisa destacou a criação dos grupos de mulheres agricultoras/fornecedoras do PNAE, resultado da articulação e empoderamento feminino. Por fim, é possível afirmar que a operacionalização do Programa é complexa e exige habilidades dos diversos atores para que ela se efetive.