Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais. - SILVA FILHO, Leonardo Alves da. (2019)
O assunto deste artigo trata dos reflexos do Licenciamento Ambiental no Desenvolvimento Sustentável de Sistemas Agroindustriais, objetivando entender e apresentar um debate sobre a relação entre sustentabilidade ambiental e desenvolvimento, em torno dos sistemas agroindustriais, considerando a influência do Licenciamento neste âmbito, não objetivando, todavia, esgotar o assunto ou apresentar um manual completo sobre qualquer dos três temas envolvidos. O trabalho de pesquisa utilizou a metodologia procedimental do tipo bibliográfica e documental, dentro de uma abordagem de cunho exploratório, com base em livros (apresentados no projeto de pesquisa), documentos (leis, resoluções, sites indicados pelos autores pesquisados) e artigos científicos da plataforma CAPES (com base em formula de busca específica). Na fase preliminar foram elaborados 15 fichamentos de citação para serem utilizados como fundamento, vindo depois a serem revisados para comporem a referência deste artigo. Como resultados e conclusões, compreendemos, com base em todos os autores e documentos estudados, que o Licenciamento Ambiental é um importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que veio para ponderar a relação entre sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico, servindo como concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, visto ser uma ferramenta do Estado para a gestão ambiental. Estando este instrumento ainda a disposição da sociedade para controle dos impactos ambientais prejudiciais aos recursos ambientais.