Da invisibilidade ao protagonismo: a participação das Comunidades Quilombolas de Santa Rita no processo de licenciamento ambiental da duplicação da BR-135 e a construção de saberes. - CHAVES, Karliane de Jesus Pereira. (2023)
Este estudo tem por objeto a participação das comunidades quilombolas em processos de Licenciamento Ambiental (LA). A implantação de grandes projetos nos territórios quilombolas, sem qualquer tipo de consulta, desconsiderando todo aparato normativo que ordena os processos de LA, materializa graves violações de direitos sob o aval de um estado de práticas coloniais e racistas. Debruçando-me de modo específico sobre a obra de duplicação da BR-135, a partir da questão "Qual a participação das comunidades quilombolas de Santa Rita-Maranhão no processo de licenciamento da obra de duplicação da BR-135?", pude observar o movimento dialético entre a tentativa de silenciamento das comunidades quilombolas e a criação de um Comitê de Defesa de Direitos, que dá voz a esses atores historicamente invisibilizados pelo Estado brasileiro. A referida obra está inserida em mais ofensiva do capital em promover <desenvolvimento= em uma lógica monológica, que invisibiliza as comunidades tradicionais por ela influenciada, tratando os territórios tradicionalmente ocupados como vazios demográficos e a natureza como um elemento apartado da realidade social. Recorremos ao materialismo histórico-dialético para compreender as contradições, a luta entre atores de distintas classes sociais, bem como o papel do Estado, enquanto garantidor da expansão do capital. Os procedimentos que utilizamos para pesquisa qualitativa contemplaram pesquisa de campo através de entrevistas com roteiro previamente organizado aplicado junto a lideranças formais e informais, diário de campo e observação participante, além da análise documental. Buscando compreender a realidade das comunidades tradicionais no contexto de implantação de grandes projetos no estado do Maranhão, nos alicerçamos em autores maranhenses a exemplo de Alfredo Wagner de Almeida (2004), Cíndia Brustolin (2019), Benjamin Alvino de Mesquita (2019), Benedito Souza Filho (2019), Shiraishi Neto (2019). Analisando o aspecto pedagógico gestado a partir desse contexto, dialogamos com o conceito <Outros Sujeitos= de Miguel Arroyo (2014), entendendo que o coletivo organizado enquanto Comitê de Defesa de Direitos implementaram e implementam uma série de práticas educativas contra hegemônicas, demonstrando a estreita relação entre movimentos sociais e educação não formal, numa perspectiva de contribuir com a emancipação das comunidades quilombolas, conforme preconizado por Paulo Freire. Os resultados da pesquisa revelam uma denúncia ao modus operandi do Estado brasileiro em favor do agronegócio, além de demonstrar a materialidade da resistência das comunidades, através de um novo coletivo, um espaço de participação política, de pensar e educação popular na realidade maranhense.