Processo de negociação dos conflitos hídricos na bacia hidrográfica do rio Gramame do litoral sul da Paraíba. - SOARES, Jane Arimércia Siqueira. (2024)
A água é um dos recursos naturais mais abundantes no planeta e essencial a manutenção da vida. No entanto, nas últimas décadas, os conflitos hídricos têm se destacado em decorrência do aumento da demanda pelo uso da água, tendo origem em fatores de escassez que engloba aspectos de qualidade e quantidade e em decorrência da inexistência ou ineficácia de um processo adequado de gerenciamento. No Brasil os comitês de bacias hidrográficas são órgãos colegiados previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e dentre as competências são instancias primeiras para arbitrar conflitos de água. Na Paraíba a Bacia Hidrográfica do Rio Gramame vem sofrendo grandes impactos decorrentes do conflito de poluição industrial pelo despejo de efluentes advindos do Distrito Industrial, alterando toda cadeia do ecossistema pela má qualidade da água e afetando mais de um milhão de pessoas na região da grande João Pessoa que dependem daquele manancial. Partindo-se do pressuposto de que se faz necessário uma negociação para subsidiar a tomada de decisão em relação aos conflitos existentes em uma bacia, o objetivo desse trabalho foi analisar o Processo de Negociação dos conflitos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Gramame do Comitê do Litoral Sul – Paraíba entre os anos de 2007 a 2020, através da técnica de análise de conteúdo proposto por Laurence Bardin e da Negociação Baseada em Princípios de Willian Ury e Roger Fisher. A metodologia de análise de conteúdo foi composta por três fases para sua condução: organização da análise, codificação, categorização e tratamento dos resultados, inferência e interpretação, após esta etapa foi feito o mapeamento da condução do processo de negociação do conflito de poluição industrial e submetido a análise da Negociação Baseada em Princípios. Os resultados da pesquisam identificaram que a Política Nacional de Recursos Hídricos é a implementada na referida bacia e que o conflito em estudo tem impactado de forma negativa em âmbito social, econômico e ambiental repercutindo na qualidade de vida das populações ribeirinhas, que a condução do processo de negociação é feita pelo Ministério Público e não pelo Comitê de bacia Hidrográfica do litoral Sul e que este processo de negociação não é baseado em princípios. Como conclusão pode-se verificar que quanto ao Processo de Negociação do conflito de poluição industrial apesar de ser competência de o Comitê de Bacia arbitrá-lo, este é conduzido pelo Ministério Público e esta Negociação não é baseada em princípios para ganhos mútuos entre os atores sociais.