Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019. - MIRANDA, Caio Costa. (2020)
O cenário político brasileiro, nas últimas décadas, foi marcado por escândalos de corrupção, o que fez emergir propostas do seu enfrentamento por meio de políticas públicas preventivas e repressivas. O objetivo geral da dissertação foi compreender o processo de proposição de políticas públicas de combate à corrupção por meio da análise da agenda legislativa do Congresso Nacional brasileiro, no período 1990 a 2019. A pesquisa tem caráter descritivo e analisa dados obtidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal do Brasil. Para tanto, o trabalho adentrou no exame das principais abordagens teóricas sobre a corrupção, bem como sobre políticas públicas e formação de agenda política, enfatizando os modelos de múltiplos fluxos, e do equilíbrio pontuado. Entre as conclusões, o trabalho permitiu constatar três períodos de crescimento acelerado de proposições de políticas de combate à corrupção e a predominância das propostas com o objetivo de penalização das condutas corruptas, frente àquelas de caráter preventivo ou de aperfeiçoamento institucional.