Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos na piscicultura: o caso do reservatório Acauã-PB. - BRITO, Whelson Oliveira de. (2008)
A outorga, um dos instrumentos de gestão presente na Lei nº. 9.433/97 representa um componente legal de grande importância para o desenvolvimento de qualquer empreendimento em ambientes hídricos, dentre eles a piscicultura intensiva em tanquesrede. Este sistema de cultivo apresenta alta produtividade e investimentos iniciais inferiores aos requeridos para os sistemas convencionais de produção. Seu crescimento acelerado no Brasil, sobretudo na região Nordeste, caracterizado pelo cultivo da tilápia do Nilo, vem chamando a atenção dos órgãos gestores, devido aos seus potenciais efeitos poluidores, que podem provocar a aceleração da eutrofização dos corpos de águas destinados a usos múltiplos. A necessidade de promover o gerenciamento sustentável dos recursos hídricos, onde o desenvolvimento de atividades geradoras de renda não altere a qualidade da água, impedindo os outros usos aos quais os mananciais foram destinados, motivou esta pesquisa, que tem como objetivo central propor uma metodologia para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos para a piscicultura em tanques-rede em reservatórios utilizados para abastecimento humano. Para isso, foram feitas simulações de cenários de planejamento e análise dos modelos de cálculo da capacidade de suporte usados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) para a outorga de água destinada ao cultivo da tilápia do Nilo em tanques-rede em um reservatório paraibano eutrofizado. Ambos os modelos avaliam o limite da carga de fósforo total a ser liberada para o manancial pela atividade de piscicultura intensiva expressando-o como o número máximo de tanques-rede que podem ser instalados em um corpo aquático específico. Os modelos consideram entre as variáveis de cálculo, o volume, a profundidade média do corpo de água, o número de peixes por tanque-rede, a quantidade de ração utilizada durante o cultivo, à carga de fósforo total atribuída à ração e às excretas dos peixes, entre outros parâmetros. O caso de estudo foi o Reservatório Acauã, situado na Região do Médio Curso do Rio Paraíba, na Paraíba. A avaliação da capacidade de suporte por ambos os modelos, indicam a pouca influência da piscicultura como atividade de degradação, em função da baixa carga de fósforo gerada para o manancial. Entretanto, observa-se que as atuais condições qualitativas do reservatório estudado, não permitem proceder à outorga para a piscicultura. A modificação dessa situação será possível através da implantação de medidas de gerenciamento na bacia hidrográfica, onde está o reservatório. Neste sentido, foram simulados cenários de planejamento os quais permitem reduzir gradativamente as cargas de DBO5, DQO, nitrogênio e fósforo total que chegam a Acauã. Conclui-se, portanto, que só após a implementação destas medidas será possível outorgar de forma segura a piscicultura em Acauã. Quanto aos modelos utilizados, é necessário por parte das agências responsáveis pela emissão da outorga, o entendimento sobre as considerações e simplificações inerentes àqueles modelos.