Processo Licitatório na Tomada de Preço: vantagens e desvantagens.

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: PINTO, Daniel Silveira Veras.
• Orientador(a): SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)
• Departamento: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
• País: Brasil
• Área do conhecimento CNPq: Direito Administrativo
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/16493

A presente monografia versa a importância do processo licitatório na modalidade tomada de preço e suas peculiaridades para o funcionamento com eficácia e sem que haja desperdícios para a Administração Pública. Foi realizada como técnica de pesquisa a bibliográfica, através de estudo teórico do assunto, com análise da Lei Nº 8.666/93, o auxílio da doutrina, além da CF/88. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, onde partiu-se de uma premissa geral, que seria Licitação, atingindo resultados específicos, que seria o processo licitatório na modalidade de tomada de preço. Tem como objetivo geral analisar os retos dos processos licitatórios na modalidade tomada de preço, e como objetivos específicos, verificar se os preços condizem com a obra ou serviço e apontar as falhas existentes nos ritos do processo licitatório na modalidade tomada de preço. Ressaltando até que ponto essa modalidade de licitação garante que a obra tenha uma boa qualidade. Inicia-se mostrando sua evolução no tempo até chegar a atual Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), onde buscou-se disciplinar e moralizar a Administração Pública. Ainda no capítulo inicial define-se as Licitações Públicas com suas finalidades e a inserção dos princípios administrativos de acordo com a Constituição Federal de 1988. Em seguida, é revisada a doutrina dominante, destacando seus tipos e modalidades com suas respectivas diferenciações, seus ritos e trâmites, a sua exigência, e quando podem ou não serem dispensadas. Finalizando, a pesquisa busca estabelecer um paralelo com a modalidade Pregão, extraindo as suas vantagens e desvantagens, e de que maneira possa refletir em bons serviços e obras, sem causar prejuízos à população.