Mensurando a governança da água em bacias hidrográficas compartilhadas no Brasil: proposta metodológica e aplicação à bacia do rio Piranhas-Açu. - OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. (2019)
Os sucessivos anos de registros de baixas precipitações pluviométricas (2012 a 2017) nas regiões semiáridas do Nordeste do Brasil, desencadearam uma estiagem prolongada, tendo como consequências um colapso hídrico que provocou significativos prejuízos de ordem social, econômica e ambiental e comprometeram o funcionamento do complexo sistema de gestão dos recursos hídricos brasileiro. Embora dispondo de um arcabouço legislativo bem elaborado, fatores climáticos, ambientais, jurídicos e institucionais dificultam a interação entre os diferentes atores sociais, incumbidos de promoverem a governança da água nesse espaço geográfico. Neste sentido, a presente pesquisa objetiva avaliar o modelo de governança compartilhada dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas Açu -localizada nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte/Brasil. Para isso utiliza-se uma metodologia inovadora, tendo-se como referência os princípios para a boa governança elaborados por Elinor Ostrom e seus colaboradores (1990) e os princípios de governança de água enunciados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2015. Os princípios de Ostrom foram analisados tendo como base a consulta a documentação (leis, decretos, resoluções, atas de reuniões, deliberações, termos de alocação de água e marcos regulatórios) e a observação participativa nas reuniões do Comitê da bacia hidrográfica do rio Piancó Piranhas Açu - CBH-PPA. Para os princípios da OCDE (2015) também fez-se uso da análise documental (AD), observação participativa, acrescido de pesquisa de opinião (PO) exteriorizada através de uma consulta a 20 (vinte) membros do CBH-PPA, manejando-se um quadro avaliativo, composto pelos princípios da OCDE (2015), em relação a quatro critérios avaliativos, graduados numa escala de 01 a 05. Importa destacar que a presença desses princípios, em determinados sistemas, sinaliza a existência de instituições fortes. A pesquisa possui caráter exploratório, exteriorizada através de um estudo de caso, iniciada com uma investigação documental dos atos praticados, pelos órgãos responsáveis pela governança e gestão dos recursos hídricos, no território delimitado, no período de 2003 a 2019. Como técnica de pesquisa utiliza-se a análise de conteúdo, procedimento que permite uma descrição sistemática, objetiva e quali-quantitativa do conteúdo em análise. Neste sentido, na pesquisa descreve-se de forma minuciosa, toda a evolução histórica da legislação concernente aos recursos hídricos na área estudada, destacando-se as similitudes e incongruências dos textos legais. Analisa-se, também, os esforços de ação coletiva dos atores participantes na construção de arranjos institucionais robustos e eficientes. Os resultados das análises possibilitaram identificar que os princípios de Ostrom, devido a sua generalidade, demonstram-se parcialmente adequados para mensurar todos os aspectos da governança da água, limitando-se a equiparar, genericamente, as congruências e incongruências gerenciais na área em estudo. Já os princípios da OCDE, demonstraram maior amplitude e especificidade, na medida que a adoção de critérios avaliativos para os mesmos, permitiu mensurar o nível de governança, na área estudada, emitindo-lhe conceitos graduais (de moderado a forte). Já com base em atribuição de graus de consenso as avaliações foram consideradas em grau mediano, o que permitiu, no final, propor recomendações necessárias para o seu aperfeiçoamento.