Agropecuária do Nordeste e tributação verde: ampliando os critérios de distribuição do ICMS-E. - MACÊDO NETO, Luis de. (2025)
O presente estudo objetiva propor um conjunto de ações com vistas à ampliação dos critérios de distribuição do ICMS-E nos estados da região Nordeste, contemplando a atividade agropecuária. Nesse sentido, a pesquisa adquire um caráter singular e original, dado que, até então, não se observou a existência de trabalhos que se propusessem a fazê-lo. Utilizaram-se, como fundamentação, documentos referentes à legislação ambiental do Brasil, como o Estatuto da Terra, o Código Florestal Brasileiro (CFB), o Código Tributário Nacional e a Lei de Crimes Ambientais, entre outras leis. Além disso, discutiu-se acerca da noção de ICMS Ecológico, considerando os apontamentos de autores como Castro et al. (2018), Bregman (2011), Mortari (2015) e Nascimento et al. (2011); bem como sobre economia e sustentabilidade, conforme as discussões propostas por autores como Giddens (1991), Matos e Santos (2018), Bursztyn e Bursztyn (2012), Munasing (1993) e Vieira Filho (2021). Tendo em vista os objetivos de pesquisa, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa (Creswell, 2007) e descritiva (Gil, 2002). Inicialmente, realizou-se uma análise documental das normas que regulamentam o ICMS-E nos estados brasileiros. Posteriormente, realizou-se uma análise sistemática da produção científica. Em seguida, analisaram-se as obras disponíveis na comunidade “Sustentabilidade” da biblioteca do MAPA. Por fim, com base nos dados obtidos nas etapas citadas, elaborou-se um conjunto de ações que busca ampliar os critérios de distribuição do ICMS-E. O foco dessas ações são as culturas de relevância econômica, ou seja, que exercem grande impacto ambiental na região Nordeste. Considerando isto, constatou-se que as políticas públicas de distribuição do ICMS-E voltadas à atividade agropecuária devem ser desenvolvidas de acordo com a realidade particular de cada estado da região. Desse modo, e por englobarem iniciativas práticas e aplicáveis à atividade agropecuária, as ações propostas neste estudo representam um caminho para a execução de políticas governamentais com potencial de transformar intenções em ações efetivas.