O acesso de estudantes quilombolas no IFRN: análise da Lei nº 12.711/2012. - MARCELINO, Fabiana Teixeira. (2018)
Esta dissertação tem o objetivo de analisar o acesso de estudantes ao Ensino Médio Integrado nos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) a partir da implantação da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, estabelecendo reserva de vagas para estudantes que tiveram sua trajetória acadêmica em escolas públicas, e para estudantes pretos, pardos e indígenas. Esta pesquisa é direcionada para os estudantes situados em regiões onde existem estudantes residentes em comunidades quilombolas. São objetivos específicos: a) analisar o cenário político brasileiro quando da implantação da Lei Federal nº. 12.711/2012; b) verificar as formas de ingresso adotadas pelo IFRN para o Ensino Médio Integrado após a implantação da Lei; e c) mostrar indicadores de acesso de estudantes quilombolas como parte da política de ações afirmativas da Educação Profissional no IFRN. Serão espaços de pesquisa os Campi do IFRN que tenham estudantes residentes em comunidades quilombolas, mesmo que a comunidade não seja no município do Campus. Desse modo, ressaltamos a relevância deste trabalho para a população negra e quilombola, e para a Educação Profissional. Para sua efetivação, adotaremos como metodologia de pesquisa a análise de aspectos da política (FREY, 2000; VIANA, 1996; FIGUEIREDO M., FIGUEIREDO A., 1986; RAMOS, SCHABRACH, 2012; SILVA, 2016; CUNHA, 2006; ROCHA, 2010; MULLER, SUREL, 2002) e na abordagem qualitativa, com a utilização de entrevista semi-estruturada, análise documental, revisão bibliográfica, observação e notas de campo. Discutiremos políticas públicas na Educação, as desigualdades na esfera educacional, as ações afirmativas para jovens em situação de vulnerabilidade social no sistema escolar, as questões que envolvem a perspectiva racial na educação brasileira, e a implementação da Lei nº 12.711/2012 no IFRN, levando em consideração o contexto histórico e político da sua expansão. A análise dos dados extraídos na pesquisa indica que, em que se pese o esforço institucional para a efetivação da interiorização e inclusão social na escola, populações mais vulneráveis como os quilombolas ainda enfrentam fortes dificuldades de acesso, em particular ao Ensino Médio Integrado.