O reconhecimento político do movimento LGBT no Brasil: uma análise do processo e das representações de ativistas acerca dos seus efeitos. - OLIVEIRA, Francisca de Paula de. (2013)
Nosso objetivo nesta tese é analisar os processos através dos quais se estabelece uma relação entre o Estado e o movimento LGBT brasileiro durante os mandatos do Presidente Lula (de 2004 a 2012), no sentido de produzir um conjunto de ações, programas e políticas públicas direcionadas às demandas de reconhecimento em termos de direitos e cidadania LGBT. Também analisamos as representações de uma amostra casual de ativistas do referido movimento sobre os efeitos do reconhecimento político obtido no âmbito do referido governo. Apresentamos uma breve abordagem ensaístico-histórica do movimento homossexual brasileiro, com intuito de analisar a sociogênese do problema social das identidades sexuais e de gênero divergentes do padrão heteronormativo. Tomamos como marco regulatório da relação a I Conferência Nacional LGBT e como marco regulatório da política pública, o programa Brasil sem Homofobia. O reconhecimento foi analisado com base principalmente no referencial teórico de Fraser (2001). Na interpretação dos dados empíricos, focalizamos as maneiras como sujeitos ativistas do movimento LGBT percebem e representam os efeitos do reconhecimento político obtido. A metodologia incluiu a análise de documentos oficiais, a aplicação de 100 formulários e a realização de entrevistas livres com atores significativos do referido movimento sobre a temática aqui focalizada. Nossa interpretação do processo de reconhecimento envolve dois elementos centrais: o primeiro, a ideia de que o governo Lula estava à frente da sociedade civil, se considerada em sua conformação geral, expressando em seus programas de governo e políticas públicas delineadas para a questão LGBT um conjunto de posições cujo processo de legitimação social ainda está em curso, de onde proviriam as dificuldades enfrentadas na relação entre o movimento LGBT e o Poder Legislativo; o segundo, a ideia de que o referido movimento se transforma, graças a esse processo de reconhecimento político, em um objeto do governo da população (FOUCAULT, 2000), na medida em que institucionaliza espaços de interlocução com a esfera governamental mencionada, o que pode ter produzido desmobilização e heteronomia, correspondentes à inclusão da elite do movimento nas redes de construção e produção das ações governamentais, transformando-a em correias de transmissão da visão e do léxico governamental usados para lidar com as questões relativas à diversidade de orientações sexuais e de gênero.