Gestão das águas: uma análise comparativa do mercado de águas no ordenamento jurídico brasileiro e chileno considerando os sistemas agroindustriais. - MORAIS, Luanda Mendes de. (2024)
A água é um bem de domínio público, entretanto esse recurso natural é limitado e requer análises específicas devido a crescente escassez hídrica e as peculiaridades dos sistemas agroindustriais brasileiros. Assim, o objetivo principal do presente trabalho é analisar de forma comparativa com o Chile a viabilidade da aplicação do instrumento Mercado das Águas no ordenamento jurídico brasileiro como uma alternativa de preservar o meio ambiente e garantir as atividades econômicas da sociedade presente e futura. Nessa conjuntura, há uma problemática a ser resolvida e respondida que é: Será que a aplicação do instrumento Mercado das águas seria viável no Brasil como foi para o Chile? Além disso, promoveria a preservação dos recursos ambientais, ou geraria mais escassez e concentração da água em uma restrita parte de pessoas, em decorrência da comercialização da água? Como método de abordagem será utilizado o dedutivo, o método de procedimento será o qualitativo comparativo, e a técnica de pesquisa será a exploratória, documental e bibliográfica. Para tanto, os resultados sobre essa temática internaliza inúmeras divergências e discussões entre ambientalistas, juristas e estudiosos, ambos com o mesmo fim, em buscar uma solução sustentável para exploração dos recursos naturais, com garantia das atividades econômicas e melhoria da qualidade de vida humana, entretanto a priori, seria viável a implementação do Mercado de Águas no Brasil, desde esteja em consonância com a lei 9.433/97 e com as peculiaridades de cada região da república federativa. Contudo, notando sua relevância social, econômica e principalmente aos sistemas agroindustriais é necessário também o reconhecimento da água como garantia fundamental a vida e sua preservação, além da participação e conscientização da sociedade nas discussões que circundam o tema.