Energia solar fotovoltaica no município de Coremas - PB: impactos e contradições para o desenvolvimento sustentável local. - ALMEIDA, José Ellder Araújo de. (2023)
A discussão sobre a utilização dos métodos de geração de energia elétrica de caráter renovável tem se mostrado em ascensão tanto na comunidade acadêmica, quanto no âmbito legislativo, da mesma forma que em organizações internacionais e intergovernamentais como a Organização das Nações Unidas e a Agência Internacional de Energia, bem como em âmbito local. Devido à evolução tecnológica e científica, o sol passou a ser considerado um importante bem ambiental no que diz respeito à produção energética. O objetivo geral consistiu em identificar ações contributivas ao desenvolvimento sustentável municipal, advindas da operação da Usina de Energia Solar Fotovoltaica localizada em Coremas – PB. Quanto aos objetivos específicos analisou-se informações acerca da gestão municipal no intuito de promoção de incentivos ao desenvolvimento operacional da energia fotovoltaica e quais os benefícios para a população coremense segundo o ponto de vista destes gestores; realizou-se um levantamento acerca das políticas públicas ambientais do município de Coremas – PB e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável local; discutiu-se os impactos apresentados no Relatório de Impacto Ambiental causados pela instalação do complexo solar na cidade de Coremas – PB; avaliou-se os projetos ambientais, econômicos e sociais subsidiados pela empresa solar previstos como elemento das ações compensatórias aos impactos socioambientais do empreendimento, e; produziu-se uma cartilha com informações em linguagem acessível aos cidadãos sobre os reais danos provocados expostos nos Relatórios de Impactos Ambientais. Quanto ao percurso metodológico, do ponto de vista da sua natureza, tratou-se de uma pesquisa básica de cunho exploratório, caracterizou-se como uma pesquisa documental. Da mesma forma, foi realizado um estudo de campo, aplicado com o objetivo de adquirir informações sobre o objeto da pesquisa e/ou hipótese. Quanto à relação existente entre desenvolvimento sustentável e administração pública municipal e os desafios e perspectivas para uma gestão sustentável municipal, constatou-se que a temática sustentabilidade faz parte de um rol de interesse político, econômico e social. Porém, ao apresentar o conceito de desenvolvimento sustentável, a estrutura da administração pública municipal, bem como a importância das audiências públicas neste contexto enquanto instrumento de participação popular verificou-se que a cidade de Coremas – PB não dispõe de políticas públicas ambientais, o que vai de encontro ao ideal dos preceitos estabelecidos sobre desenvolvimento sustentável.