O direito à educação das comunidades campesinas em contexto de fechamento de escolas públicas: uma análise a partir de Solânea - PB. - VASCONCELOS NETO, José Euriques de. (2020)
No presente trabalho de dissertação objetivamos analisar se e como o direito à educação está sendo garantido diante do processo de racionalidade econômico financeira e da redução do Estado, o que se expressa no fechamento de escolas públicas situadas no campo, no município de Solânea - Paraíba. De forma mais pontual, buscamos analisar como se tem efetivado o direito à educação diante do fechamento de escolas públicas no campo, investigar como a organização da educação municipal influenciou no processo de fechamento destas escolas e compreender as contradições e os conflitos desse processo e suas consequências para a garantia do direito à educação. Usamos como referencial teórico o paradigma da Educação do Campo que surge das lutas sociais, de um processo de disputa política e epistemológica, além da dimensão pedagógica, pautado numa perspectiva de desenvolvimento econômico-social que valoriza as identidades étnico-culturais, os direitos de cidadania dos grupos e povos. Do ponto de vista metodológico, buscamos analisar os dados da pesquisa numa perspectiva crítica, considerando o contexto político-econômico de supressão do Estado, de cortes dos gastos públicos, de restrição de direitos, mais notadamente na educação. Buscamos analisar documentos como o Plano Municipal de Educação de Solânea-PB; a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Também recorremos aos dados do INEP; dados do IBGE, além de relatórios elaborados durante o fechamento das escolas, utilizados como fontes de dados. Também fizemos uso da entrevista semiestruturada, realizada com uma liderança sindical, secretários de educação, gestores e mães de alunos residentes nas comunidades atingidas pelo fechamento das escolas. Observamos que processo de fechamento de escolas públicas localizadas no campo solanense é resultante dos efeitos da ideologia de mercado que atinge diretamente a educação escolar. No entanto, outra justificativa que conduziu a esse processo foi a busca por extinguir as escolas e classes multisseriadas presente nas escolas do campo no município. A pesquisa mostra que o processo analisado expressa contradições e conflitos na medida em que o poder público, por meio da secretaria de educação municipal decidiu por fechar as escolas, enquanto que em algumas comunidades houve a resistência dos pais e mães de alunos que foram articulados juntamente com a liderança sindical e com professoras da UFPB. Mesmo diante desse conflito, as crianças das comunidades atingidas com o fechamento de suas escolas continuam tendo acesso à educação e à escola que é garantida por meio da realocação das crianças em escolas de outras comunidades campesinas, cujo percurso é garantido com o transporte escolar. Nas considerações finais, defendemos que direito à educação é garantido mediante a sua efetivação, por meio de escolas de qualidade, com condições de funcionamento tanto nos aspectos infraestruturais quanto dos aspectos pedagógicos. Defendemos que cada criança possa ter acesso à escola em sua comunidade, onde vivem e produzem suas territorialidades e identidade camponesa. E por fim, apontamos questões como possibilidade de investigação futura.