Lei n° 2.118/2007 (Sousa-PB): uma análise socioeconômica e ambiental. - OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. (2019)
A água consiste em recurso natural finito e dotado de valor econômico, sendo passível de ser desperdiçado ou mal utilizado. Faz-se importante destacar que os recursos hídricos devem ser utilizados como forma de atendimento às necessidades constantes do ser humano, no entanto, pelos mais diversos motivos, tais recursos enfrentam uma crescente escassez, o que denota a necessidade de se produzirem providências quanto à utilização e distribuição consciente dos mesmos pelos sujeitos responsáveis pela execução da gestão dos recursos hídricos. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo maior analisar os principais desdobramentos sociais, econômicos e ambientais provenientes da execução da Lei nº 2.118/2007, sancionada pelo Poder Executivo Municipal, que estabeleceu a proibição do corte no fornecimento de água para os seus mais diversos usuários no Munícipio de Sousa-PB, durante o período de sua vigência. Dentro dessa perspectiva, destacando a problemática relativa à escassez de água para o abastecimento humano na região em foco, a presente pesquisa norteia-se pela seguinte indagação: embora que tal ato legislativo tenha sido criado com a finalidade de conceder um benefício social, a força normativa da Lei nº 2.118/2007 provocou impactos ambientais e abusos econômicos pelo Poder Público, no Município de Sousa-PB? Para responder ao questionamento, a pesquisa utiliza-se do método de abordagem dedutivo, bem como dos métodos de procedimento histórico-evolutivo e monográfico (estudo de caso), sendo uma pesquisa de caráter exploratório. Em relação à abordagem dos dados obtidos ao longo do trabalho de pesquisa, adota-se o método qualitativo-quantitativo, com o apoio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, para construção e levantamento dos dados necessários. Com base nos resultados obtidos na pesquisa foi possível concluir que a legislação suscitada, embora criada com a finalidade de permitir a continuidade do uso da água paras os seus usuários, inclusive nos casos de não pagamento pela prestação do serviço de fornecimento, contribuiu diretamente para a produção de alguns impactos, tais como o uso inadequado e descontrolado do líquido, seu consequente racionamento, o aumento do volume da coleta de esgotos sanitários e seus desdobramentos para o meio ambiente local, além de acarretar a produção de resultados econômicos não satisfatórios, tais como o aumento da inadimplência entre os usuários e a diminuição da arrecadação de rendas pelo DAESA.