Avaliação do risco de contaminação da água para consumo humano por derivados de petróleo na bacia do Rio Piracicaba - MG - ANDRADE, Carolina Barcelos Silva de (2022)
A disponibilidade dos recursos hídricos para consumo humano é um desafio em várias regiões do mundo e tem intensificado em função da contaminação da água por atividades antrópicas, tornando-a imprópria para o consumo desde sua origem nos mananciais. A água contaminada é considerada um problema de saúde pública por expor a população a substâncias que causam desde doenças crônicas de variada gravidade, até a morte. Uma das fontes de contaminação mais importantes são as atividades que utilizam combustíveis fósseis, liberando no ambiente os hidrocarbonetos de petróleo (HP), sendo que o ecossistema aquático é considerado um dos destinos finais desses contaminantes. A hipótese que investigamos nesse trabalho é de que exista um número relevante de captações de água para consumo humano próximas de áreas contaminadas por HP e, também, de postos de combustíveis. O objetivo geral dessa pesquisa é avaliar a potencialidade da contaminação ambiental pelas atividades de armazenamento e de distribuição de combustíveis em postos através do panorama das contaminações do solo e/ou da água subterrânea de 2014 a 2020, obtida a partir dos dados disponibilizados anualmente pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), contribuindo para nortear os órgãos públicos quanto às áreas de maior atenção para realização de análises de qualidade de água com foco em identificar a presença de HP, tomando como local de estudo a circunscrição hidrográfica do rio Piracicaba (MG). Para alcançar o objetivo proposto, foram obtidos os dados de licenciamento ambiental e localização dos “postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação” através do site de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) no período de 2014 a 2020, bem como as informações sobre áreas contaminadas por HP disponibilizados no inventário anual de áreas contaminadas da FEAM. Para avaliar se havia sobreposição das áreas de contaminação por postos de combustíveis com os locais de captação de água para consumo humano, foram definidos Raios Arbitrários Fixos (RAF) a partir da literatura, considerando a Zona de Influência (40 metros), Zona de Transporte (150 metros), Zona de Contribuição de baixa e média vulnerabilidade (300 metros) e Zona de Contribuição de alta vulnerabilidade (500 metros) e, adicionalmente, utilizamos os dados obtidos no buffer de 100 metros em torno das áreas contaminadas e dos postos de combustíveis seguindo a metodologia prevista na Resolução CONAMA Nº273 para fins de comparação. Utilizando mapas em formado shapefile com as coordenadas geográficas da distribuição dos empreendimentos e das áreas contaminadas, foram inseridos os RAF e avaliada a presença ou não de outorgas de uso da água, uso insignificante e a presença de corpos d’água no entorno das áreas contaminadas e dos empreendimentos. A captação de água subterrânea para o consumo humano foi identificada no entorno de 10 das 15 áreas contaminadas por HP. Ao todo, 50 outorgas de captação e 28 usos insignificantes da água para consumo humano estavam presentes na amostra, mas o mais preocupante nesses achados foi o volume de captação há até 150 metros da contaminação, totalizando 81,3m³/dia captados sem o adequado monitoramento para o risco evidente de contaminação por HP. Na amostragem relativa aos postos de combustíveis, foram observados 438 registros de outorgas de uso da água distribuídas em pelo menos um dos buffers de seu entorno, sendo 372 desses registros de outorgas subterrâneas e 66 registros de outorgas superficiais. As 372 outorgas de uso da água subterrânea para consumo humano tem uma média de 6,8 m³/dia de captação, sendo 96 delas com a captação igual ou inferior a 1 m³/dia, ou seja, menos de 25% das outorgas de uso da água subterrânea identificadas na amostragem correspondem à captação de baixo volume, para provável abastecimento de uma única residência. As outorgas com captação entre 1,01 e 10 m³/dia são mais representativas na amostra, correspondendo a 262 registros, demonstrando que a captação de água para consumo humano identificada nas proximidades dos postos de combustíveis é distribuída, muito provavelmente, para várias residências diferentes. Em relação à classificação de risco adotada no presente trabalho, foram identificadas 242 captações de baixo risco, 79 de médio risco e 26 captações de alto risco, totalizando 4.386 m³/dia captados há até 500 metros de distância de postos de combustíveis e 694 m³/dia captados há até 500 metros de áreas contaminadas por HP. Já os corpos d’água superficiais foram bastante representativos na amostragem, gerando um elevado número desses recursos hídricos na classificação de risco, sendo um total de 345 trechos, com 59 deles classificados como alto risco, 56 médio risco e 230 baixo risco de contaminação por HP. Ao avaliarmos o monitoramento atual exigido pela legislação, com a amostragem da água num raio de 100 metros em torno do empreendimento comparado ao buffer de 150 metros proposto nesse trabalho, nota-se um aumento relevante das captações de água identificadas com apenas 50 metros acrescidos ao raio de amostragem e, também, o volume de água a ser monitorado na CH DO2, havendo captação de 350,8 m³/dia nas outorgas e 54m³/dia no uso insignificante presentes no buffer de 150 metros, enquanto o buffer de 100 metros apresenta captação de 195,7 m³/dia nas outorgas e 32m³/dia no uso insignificante da água. Sendo assim, sugere-se a avaliação da qualidade da água para consumo humano identificada na amostragem na CH DO2, e deve-se considerar que a avaliação da presença de contaminação em uma captação de água é um indício para a análise de outras captações da região para avaliar a possível dispersão dos contaminantes HP para localidades que não tenham proximidade com postos de combustíveis.