Relações étnico-raciais, desenvolvimento e educação: o ensino de história e cultura afro-brasileira como tentativa de desnaturalização da existência do racismo estrutural - VIGILATO, Patrícia Aparecida (2023)
O presente trabalho se propõe a analisar a reverberação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003, – a qual incluiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da Rede de Ensino e constitui um artifício para a desnaturalização do racismo no espaço escolar – e sua implementação no que se refere à observação da subjetividade dos corpos negros. O estudo ganha relevância em decorrência da importância e da urgência de temáticas que evidenciem a discussão étnico-racial e a educação antirracista. Os objetivos deste estudo consistem em analisar a aplicação da Lei nº 10.639/2003, a partir dos aspectos teóricos e práticos, em uma escola pública no Sul de Minas Gerais, buscando investigar as implicações de tal legislação neste espaço, bem como discutir as contribuições da educação antirracista enquanto pilar que possibilita repensar o desenvolvimento social. Sob este contexto, a pesquisa tem como questão norteadora a seguinte indagação: Como a Lei nº 10.639/2003 é aplicada e reverbera em uma escola pública no Sul de Minas Gerais? Ao ter em vista a problemática citada, optou-se pela pesquisa de abordagem qualitativa, com o método da Pesquisa Participante (PP), que se caracteriza por propor uma pesquisa engajada. Como instrumento de coletas de dados foram enviados, por meio da plataforma Google Formulários, questionários semiestruturados tanto a estudantes do Ensino Médio do ano letivo de 2022 e concluintes do Ensino Médio entre o ano de 2018 e 2021, quanto a professores(as) e equipe diretiva do ano de 2022 na escola em questão. O ano de início do recorte temporal, ou seja, 2018, foi escolhido por ser o ano em que no espaço da escola campo de nossa análise foi materializado o Coletivo Fala Miga. A amostra da pesquisa constitui-se de 79 respostas. Os dados obtidos por meio dos questionários foram analisados com base no método empírico da Análise de Conteúdo, proposto por Bardin (2011). Assim, a pesquisa problematiza o modelo de desenvolvimento presente na sociedade, o qual é estruturado em relações hierarquizadas de raça a partir de demandas políticas e econômicas; neste sentido, o estudo enfatiza a importância e a urgência de uma educação antirracista como engrenagem para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.