Mapeamento de vulnerabilidades e oportunidades para ampliação da segurança hídrica nas bacias hidrográficas de Minas Gerais - BASTOS, Mayara Milaneze Altoé (2023)
O cenário de crise hídrica enfrentado por diversas regiões brasileiras nos últimos anos, incluindo Minas Gerais, impõe a urgência de ações direcionadas à segurança hídrica, movimento que deve abranger, dentre outros aspectos, a universalização dos serviços de saneamento básico e a gestão das águas pelos múltiplos atores envolvidos, incluindo a implementação dos instrumentos preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos - instituída pela Lei nº 9.433/97. Sabe-se que melhorias concretas no saneamento favorecem diretamente a gestão das águas, destaque para os eixos de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Em termos dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, reduz-se a proporção da bacia hidrográfica exposta à poluição por esgoto doméstico, já no eixo de abastecimento de água, a gestão de perdas favorece a disponibilidade de água nos mananciais. A importância da interlocução entre esses setores tornou-se mais evidente a partir da atualização do novo marco do saneamento básico, Lei Federal nº 14.026/2020, quando a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ampliou seu escopo de atuação. Diante do exposto e considerando a abrangência do Estado de Minas Gerais, que com seus 853 municípios acolhe contextos diversos no que se refere à governança dos territórios urbano e rural, este estudo propõe identificar áreas críticas em termos de gestão de recursos hídricos e saneamento básico, considerando a realidade das 36 Circunscrições Hidrográficas (CHs) de Minas Gerais, a fim de discutir as vulnerabilidades e oportunidades para ampliar a segurança hídrica no Estado. Foram analisados, para o ano de 2020, cinco indicadores no contexto das CHs (i) Índice de Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos - IGRH; (ii) Índice de Coleta de Esgoto - ICE; (iii) Índice de Tratamento de Esgoto Sanitário - ITE; (iv) Índice de Qualidade da Água Bruta - IQA; e (v) Índice de Perdas de Água por Ligação - IPL. Os dados para esta pesquisa foram coletados no Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS. Tem-se como prerrogativa fundamental a compreensão das realidades no contexto de bacias hidrográficas para, assim, verificar áreas prioritárias e incentivar políticas públicas por parte, por exemplo, de integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dos atores do setor de saneamento. Como produto final deste trabalho tem-se os Mapas de Vulnerabilidades e Oportunidades para subsidiar a tomada de decisão em busca do aumento da segurança hídrica em Minas Gerais, principalmente no sentido de ampliar a oferta de água. Pela metodologia adotada, no que se refere ao IGRH foram alocadas no cenário de alerta 15 CHs; no cenário moderado 05; e no cenário favorável 16. No caso do ICE e do ITE, 17 CHs foram alocadas no cenário de alerta; 09 no cenário moderado; e 10 no cenário favorável. Para o IQA percebeu-se que o principal resultado nos pontos de coleta é o índice médio, sendo observados também locais com qualidade ruim e boa, no entanto não se observou pontos de coleta com resultado muito ruim. Para o IPL, 07 CHs foram alocadas no cenário de alerta; 12 no cenário moderado; e 17 no cenário favorável.