Indicadores ambientais e socioeconômicos como critério para análise de vazões mínimas residuais de centrais hidrelétricas de derivação de fluxo: estudo de caso da PCH Inhapim - MG - Cardoso, Wesley Maia (2023)
O estabelecimento da vazão residual a jusante de centrais hidrelétricas de derivação de fluxo em operação constitui critério de análise para obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, devendo ser considerado o relacionamento operacional junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS), conforme procedimentos estabelecidos pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n. 1.768, de 30 de novembro de 2012. Entretanto, em Minas Gerais, mais de 80% das centrais hidrelétricas em operação não possuem relacionamento operacional junto ao ONS, dentre estas, as que se enquadram na modalidade de adução de vazão por derivação de fluxo. O objetivo desse estudo consistiu em propor uma metodologia para avaliar, no contexto do procedimento administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos, a vazão mínima residual no trecho de vazão reduzida (TVR) de centrais hidrelétricas, na modalidade de captação em derivação, que não possuem as condições operacionais aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou pelo ONS, de modo a atender os quesitos da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n. 1.768/2012. A metodologia do trabalho contemplou o levantamento da disponibilidade energética da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Inhapim, quando da adoção de percentuais de 30 e 50% das vazões de referência (Q7,10) no TVR desta, e na elaboração e utilização de indicadores ambientais e socioeconômicos que possuem correlação ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da Agenda 2030 para comparação entre os cenários de vazões variáveis no TVR da PCH Inhapim frente ao parque gerador hidráulico de Minas Gerais e do Brasil. O cálculo da disponibilidade energética da PCH Inhapim compreendeu ainda a comparação entre a vazão adotada no Estudo de Regionalização de Vazão da Bacia do Rio Doce (ANA/IGAM, 2022), conforme determina a Portaria IGAM n. 32, de 06 de setembro de 2022, e a vazão obtida pelo método de regionalização de vazões por meio da seleção do modelo de regressão linear das vazões de referência dos postos fluviométricos da bacia do rio Caratinga. Os resultados da pesquisa apontam que o incremento da disponibilidade energética, em função da adoção de percentuais inferiores a 100% da vazão mínima de referência no TVR, permite potencializar expressivamente os impactos positivos causados pela implantação de centrais hidrelétricas de derivação de fluxo para os reservatórios na modalidade de operação a fio d’água quando comparada à modalidade de operação por meio da regularização de vazões. Tal análise permitiu ainda a adoção de um modelo comparativo para auxiliar o processo de tomada de decisão para a seleção de arranjos tecnológicos que proporcionem o atendimento às metas do ODS 7 da Agenda 2030, quando não envolvidas restrições de vazões ecológicas para o TVR.