Atuação profissional junto aos adolescentes em medida socioeducativa de internação: um estudo com psicólogos - Santos, Mônica Nogueira dos (2008)
As ações voltadas ao atendimento do adolescente em conflito com a lei são marcadas pelo direcionamento dado pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais recentemente pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atualmente a principal crítica à atuação profissional hegemônica neste campo é que ela muitas vezes fica restrita à elaboração de pareceres e relatórios sobre os adolescentes. A presente pesquisa teve como objetivo verificar a forma pela qual o reordenamento do Sistema Socioeducativo estabelecido pelo ECA e pelo SINASE refletiu na prática de profissionais de psicologia que atuam na medida socioeducativa de internação. Participaram deste estudo sete profissionais de psicologia que atuam na equipe de atendimento a adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados por meio de entrevista com roteiro semi-estruturado e submetidos à análise de conteúdo tendo como base cinco categorias temáticas: Conhecimento a respeito do adolescente em conflito com a lei; Concepções do Estatuto da Criança e do Adolescente; Aplicação da medida socioeducativa de internação; Função e práticas do psicólogo nesta medida e; Formação. Foi possível perceber uma mudança nas concepções destes profissionais, contudo estas ainda não configuram um novo modelo de atuação profissional. O psicólogo ainda encontra muita dificuldade para estabelecer uma mudança significativa em sua prática, não aparecendo de forma clara em seus relatos o redirecionamento preconizado pelo SINASE. Também foi possível perceber uma alteração da influência da formação ao longo dos anos neste tipo de atuação profissional. Os resultados indicam a presença da temática do adolescente em conflito com a lei e da adolescência em situação de risco social nas discussões das disciplinas e nas supervisões de estágio na formação daqueles com o menor tempo de graduação. Entre os profissionais com mais tempo de formados o mesmo não foi verificado.