A luta antimanicomial e o planejamento urbano: investigando os Planos Diretores das cidades da região sudeste do Brasil - Honorato, Lucas Tavares (2024)
Esta tese se insere na intersecção entre Geografia, Urbanismo e Saúde Mental, sob a perspectiva da Geografia Social Crítica, em sua relação com as Geografias Morais. O objetivo principal é identificar a influência da Cultura Antimanicomial (CA) nos Planos Diretores (PD) das cidades da região sudeste do Brasil. Depreende-se uma CA da Luta Antimanicomial (LA), no que tange à transformação do lugar socioespacial da loucura, como o cuidado (de si e do outro) em liberdade e a possibilidade de geografias de existências outras à manicomialidade na convivencialidade, para pessoas em sofrimento psicossocial. Então, nos referimos a um projeto de cidade que contrasta com a cidade indecente, caracterizada pela institucionalização de uma governança territorial urbana que perpetua humilhações. O estudo se concentra na relevância do planejamento urbano como um campo de disputa para a CA, dada a sua capacidade de impulsionar mudanças estruturais no uso e ocupação das cidades. Nossa hipótese é a de que o Plano Diretor (PD), como principal instrumento de planejamento, deveria ser um espaço privilegiado para essas disputas, seja como estratégia jurídica (urbanística e setorial) para a garantia de direitos, ou pela potência de modificações cultural e política ao constituir uma arena social ampliada em volta de projetos de cidade em disputa. A pesquisa foi fundamentada teórico-metodologicamente nas Geografias Legais Críticas, e abrangeu os 614 municípios obrigados a possuir PD, de acordo com o Estatuto da Cidade (EC). Utilizando técnicas da Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ), foram analisados os textos jurídicos das Leis de cada município. Foram também empregadas abordagens estatísticas descritivas e inferenciais, incluindo técnicas geoestatísticas, com uso de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), para a sistematização e avaliação de tendências, à luz de análises de conjuntura pertinentes. O estudo constatou a diversidade de manifestações da CA nos PDs das cidades da região sudeste do país, com característica regional no caso paradigmático da região de Montes Claros (MG). A pesquisa possibilitou avaliar diferentes formas como a CA vem se manifestando no planejamento urbano das cidades dessas regiões, influenciando a garantia dos direitos das pessoas em sofrimento psicossocial e a promoção de espaços que valorizem o cuidado (de si e do outro) em liberdade, bem como a convivencialidade, no sentido de um Direito à Cidade Antimanicomial.