O Serviço Social na política de assistência social: uma análise sobre o exercício profissional a partir de um estudo exploratório - Oliveira, Natália Reis de (2021)
exercício profissional a partir de um estudo exploratório. 2020, 175 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional. Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ, 2020. Este estudo centrou-se em identificar, analisar e refletir como se revela o exercício profissional do assistente social na área da Política de Assistência Social, tendo como referência as normativas e atribuições profissionais expressas na Lei de Regulamentação da Profissão e na perspectiva e direção do Projeto Ético Político, através dos dados produzidos pela pesquisa Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social/Rio de Janeiro (CRESS/RJ 7ª Região). O percurso metodológico se constituiu de forma qualitativa com dois tipos de técnicas de pesquisa: a bibliográfica e a documental. No primeiro momento foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de alguns referenciais teóricos que articulam as temáticas acerca da configuração do padrão de desenvolvimento capitalista e as incidências para as particularidades do Estado brasileiro, as políticas sociais e a relação com as classes sociais, bem como as mudanças que vêm ocorrendo no cenário societário e os impactos desta para o Serviço Social. Na pesquisa documental, o recorte de análise se pautou nos dados da pesquisa realizada pela COFI entre os anos de 2013-2014, acerca do exercício profissional do assistente social nos equipamentos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os dados fornecidos pelo CRESS/RJ 7ª Região são resultados das visitas programadas por área sócio- ocupacional realizadas pela COFI, previstas na Política Nacional de Fiscalização (PNF). Foram abordadas questões sobre as diretrizes, princípios e objetivo do Serviço Social em consonância com o Projeto Ético Político, nas suas particularidades. O estudo evidenciou que a lógica gerencialista do Estado provocou, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma ampliação precarizada da inserção do assistente social em tais serviços, estabelecendo uma padronização de procedimentos pré-estabelecidos de como operá-los. Sobre os equipamentos de CRAS e CREAS, procurou-se destacar como se revela o exercício profissional do assistente social à luz do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Percebemos na sistematização das análises dos dados, uma realidade com uma tendência à fragilização na articulação das dimensões teórico-metodológica, éticopolítica e técnico-operativa na condução do exercício profissional. Apontando, também, forte tendência para formas historicamente conservadoras desenvolvidas nesta área, pautadas em atendimentos de “demandas espontâneas”, com ações pontuais, expressando dificuldades nas práticas interventivas (ausência de projeto de intervenção e dificuldade de identificar o objetivo do Serviço Social) e de apreensão crítica da realidade. Por fim, podemos afirmar que é essencial que os assistentes sociais tomem como referência a perspectiva teórico-crítica para iluminar a leitura sobre o Estado, as políticas sociais, condições e relações de trabalho para potencializar a relativa autonomia na condução do exercício profissional.