Políticas em educação em ciências: dimensões do currículo e a nova política nacional do livro didático - Afonso, Adriana Batista (2024)
A presente dissertação tem como objetivo compreender o processo de produção da política curricular de Educação em Ciências para os anos iniciais do Ensino Fundamental, focalizando as mudanças implementadas com a publicação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) a partir de 2017. Propõe-se uma análise do PNLD, em atenção aos campos do currículo, do ensino de Ciências e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. O objeto de pesquisa se configura na imbricação dos discursos que influenciaram o contexto de produção dessas políticas e na perspectiva curricular que o programa apresenta. Destaca-se a influência do PNLD como indutor e legitimador de mudanças pedagógicas e curriculares, representando um relevante campo de disputa no cenário educacional, alvo de negociações e embates sobre a definição dos conhecimentos curriculares considerados legítimos. Para a pesquisa foi proposta a abordagem qualitativa, o quadro teórico é tecido no campo dos estudos do currículo, em especial, com as contribuições da abordagem do Ciclo de políticas formulada por Stephen Ball e colaboradores. Para a análise do material empírico dessa dissertação, suas contribuições são colocadas em diálogo com contextos históricos, viabilizando a compreensão de nosso objeto em sua complexidade e dentro dos movimentos que conformam o livro didático como produção cultural. Os resultados apontam a ampliação da entrada de organizações da sociedade civil e empresas privadas no setor público por meio de persuasão e influência no governo, na mídia e nas produções acadêmicas, alcançando a formulação de propostas políticas, aqui enfocadas especialmente aquelas dedicadas à regulação da adoção, uso e distribuição de obras didáticas. Também é possível observar a ampliação de redes políticas globais engajadas na defesa e na divulgação de conceitos caros à perspectiva neoliberal, além de mudanças na estrutura do mercado editorial brasileiro. Por meio da análise do Contexto da Produção de Texto, percebeu- se que a mudança verificada na nomenclatura do programa aponta a ampliação de sua abrangência e, mais que apenas a fusão de dois programas anteriores, marca mudanças políticas nas definições do PNLD. Foi possível concluir que a edição de 2016 do Programa representou uma versão que concretiza certos progressos no âmbito educacional. Contudo também foi possível vislumbrar, nessa edição, a presença de elementos que dialogam com tendências tecnicistas e se aproximam de discursos neoliberais. No que diz respeito ao componente curricular de Ciências na edição do PNLD 2016, foi evidente a promoção da ideia de conhecimento como um processo influenciado por reconstruções. Além disso, observou-se um reconhecimento crescente das abordagens interdisciplinares nesse ensino. Quanto à edição 2019 do Programa, salienta-se que esta marca alguns retrocessos, como a preponderância de determinados componentes curriculares sobre outros, especificamente a primazia de Língua Portuguesa e Matemática sobre as demais áreas, além de trazer repetidas menções à fragilidades da formação docente, a necessidade de avaliações de larga escala e a primordial inserção qualificada dos estudantes no mundo do trabalho. Por meio dessa análise, foi possível observar formas como o discurso neoliberal se apresenta em elementos microssociais, como a competição, a performatividade, o empreendedorismo e a individualização.