"Bezerra da Silva é o pai do proibidão”: crimes de apologia e a criminalização do funk carioca - Silva, Emerson Luã Ferreira da (2024)
Este trabalho tem como objetivo compreender o que é (e por que o funk carioca é) considerado apologia ao crime. Na primeira parte, com base em revisão bibliográfica sobre o tema da apologia e da literatura das criminologias crítica e cultural, procura-se, primeiramente, compreender o contexto social e político por trás do surgimento do artigo 287 do Código Penal de 1940 bem como sua histórica utilização para censurar e/ou criminalizar artistas da música popular brasileira durante as décadas que sucederam a Era Vargas) para, em segundo lugar, analisar de que forma o processo de criminalização do funk se insere em um contexto amplo de continuidade da criminalização das manifestações culturais negras no Brasil. Na segunda parte, a partir do conceito de "sujeição criminal” operado por Michel Misse, procura-se interpretar as narrativas de diferentes funkeiros coletadas em entrevistas semi-estruturadas. Embora o conceito sociológico tenha sido desenvolvido para compreender a dinâmica do “bandido” enquanto um tipo ideal de sujeito, sua conexão com outros sujeitos – como o “malandro”, criminalizado durante o Estado Novo pela “apologia à malandragem" –, além do particular desenvolvimento do tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro, permite estabelecer paralelos que sugerem uma sujeição criminal do próprio “funkeiro”. Portanto, interessa para a pesquisa especificamente o “funk proibidão”, vertente conhecida por letras que fazem referência a facções criminosas e/ou a relações sexuais, sendo a análise dessas letras outra metodologia adotada pra responder a pergunta inicial.