BNB: perfil de atuação e a desigualdade intrarregional no nordeste brasileiro, 2003 a 2020 - Oliveira, Flaviana Candido (2025)
No âmbito da reestruturação do setor bancário brasileiro, iniciada na segunda metade da década de 1990 e consolidada nos primeiros anos 2000, o conjunto dos bancos públicos também foi reestruturado, resultando em enxugamento no número de bancos públicos e em modificações mais explícitas no padrão de atuação que, em muitos aspectos, os aproximaram das estratégias operacionais de atuação dos bancos privados, como priorizar as aplicações em ativos mais líquidos em detrimento da oferta de crédito e concentrar crédito nas regiões mais ricas. Nesse sentido, a tese investiga o caso do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no que se refere a preservação da sua função de banco público de fomento regional frente a busca por critérios tipicamente mercadológicos de lucratividade e segurança. Assim, a tese tem como objeto de estudo o padrão de atuação do BNB, cujo recorte geográfico é a região Nordeste do Brasil, com recorte temporal abarcando o período de 2003 a 2020. O objetivo geral da tese é investigar se a atuação do BNB foi compatível com os esforços de promover a redução dos desequilíbrios regionais, especificamente os intrarregionais. Ou seja, busca-se as mediações necessárias para compreender o quanto o BNB preservou sua função de banco de fomento regional, destinado a atuar em busca da redução das desigualdades regionais e intrarregionais, a despeito da busca por lucratividade que tem orientado a ação dos bancos públicos federais. A hipótese que norteia esse trabalho é que a restruturação também modificou o padrão de atuação do BNB, aproximando-o a uma estratégia operacional da lógica privada, mas seu caráter público foi preservado em função do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). O caminho metodológico para chegar na hipótese levantada fez uso de duas bases de dados principais, a ESTBAN (Estatística Bancária Mensal) que disponibiliza dados de estoque do conjunto dos bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial, desagregado por agência e por municípios. E a base de dados da carteira de crédito do FNE, com dados das contratações anuais, também por municípios. A primeira base de dados consta dados das operações de crédito do BNB carteira própria (não vinculada ao FNE), e a segunda, da carteira de crédito do FNE. Com isso, foi possível fazer uma análise comparativa entre o comportamento das duas carteiras, e destas frente ao conjunto dos bancos públicos e privados, em relação a dinâmica do crédito (crescimento e participação relativa) e da sua distribuição inter e intrarregional (entre as microrregiões de alta renda, dinâmicas, estagnadas e de baixa renda da região Nordeste, classificadas pela PNDR - Política Nacional de Desenvolvimento Regional). O principal resultado aponta para uma mudança estrutural na atuação do segmento operacional do BNB carteira própria após a reestruturação, cujo perfil de conservadorismo das aplicações financeiras de seu ativo o aproxima muito mais de um banco privado de que de um banco público, com a importância da dinâmica do crédito e da sua distribuição microrregional no período se limitando a carteira do FNE.