Área de Proteção Ambiental (APA) das lagunas e florestas de Niterói (RJ): contradições entre conservação ambiental e crescimento urbano - Oliveira, Christiane dos Santos (2024)
O presente trabalho analisou a Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagunas e Florestas de Niterói (RJ), localizada no município de Niterói, Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisou-se o cenário e as motivações existentes para sua criação e os caminhos percorridos pela gestão municipal para se entender a configuração atual da mesma. A criação das unidades de conservação (UCs) integra parte das políticas públicas do Brasil de proteção ao meio ambiente, mas nem sempre existem garantias plenas de que isso aconteça. É preciso investigar o contexto de criação da UC, as ações do órgão gestor e os mecanismos que garantam a proteção ambiental. Para avaliar a gestão da APA das Lagunas e Florestas de Niterói (RJ), optou-se por utilizar a metodologia RAPPAM (Rapid Assessment and Prioritization of Protected Areas Management), sem a preocupação de ficar restrito somente a ela. Também foram considerados os principais aspectos da história da conservação ambiental no mundo e no Brasil e suas repercussões na criação de áreas protegidas. Em escala nacional observou-se que o Brasil acompanhou as diretrizes elaboradas internacionalmente e as incorporou na sua legislação. As APAs são consideradas importantes instrumentos legais para se tentar compatibilizar a conservação ambiental e o crescimento urbano. O estudo da situação da APA das Lagunas e Florestas de Niterói foi considerado no âmbito do crescimento urbano e quanto às condições administrativas por parte da Prefeitura de Niterói/RJ. Observou-se que esse instrumento encontra dificuldades de implantação ao se deparar com o dilema entre proteção ambiental (através de normas e legislações) e a urbanização. A criação da APA não representou garantia de conservação ambiental. A carência de recursos da Secretaria de Meio Ambiente atrelada a outros fatores como ações difusas do governo municipal, ausência de sincronia dos governos federal, estadual e municipal na gestão ambiental e resolução de problemas, dentre outros, tornou a sua gestão ineficiente em seus propósitos de colaborar com a compatibilização entre proteção ambiental e crescimento urbano.