A gestão por competências como política na área de “gestão de pessoas” em Instituições Federais de Ensino Superior: possíveis contribuições de um ponto de vista da atividade - Sousa, Claudete Francisco de (2025)
Este estudo problematiza a emergência do modelo de gestão por competências no serviço público federal brasileiro, assumindo como diretriz os pressupostos éticos e epistemológicos da Ergologia. A partir dessa perspectiva, a atividade de trabalho sempre comportará variabilidades sobre as quais o trabalhador agirá de maneira única, recriando, assim, as normas antecedentes que o referenciam. Instituída como instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, através do Decreto n°. 5.707/2006, a gestão por competência é atualmente a política de “Gestão de Pessoas”, que norteia as ações voltadas para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) necessários ao desempenho das funções dos servidores públicos. Em nossa pesquisa, de cunho exclusivamente teórico, fizemos uso de uma revisão bibliográfica das teses, artigos e documentos que atualmente embasam o debate sobre a gestão por competências no serviço público, priorizando as publicações da Revista do Serviço Público, do MPOG e da ENAP a partir da década de 1990. Utilizamos, também, referências conceituais, oriundas da Ergonomia da Atividade e da Análise Sociológica de Philippe Zarifian. Vale salientar a importância da discussão proposta por este autor sobre a relação de serviço articulada com o debate de Yves Schwartz acerca dos valores mercantis e dos valores sem dimensão, visto ser o serviço público orientado pela dimensão dos valores do bem comum, apesar de suas formas de gerenciamento incluírem valores mercantis. Concluímos este trabalho com a compreensão de que é fundamental fazer do ponto de vista da atividade o propulsor da gestão das competências, e, considerando que as mesmas são produzidas no encontro do trabalhador com sua atividade, apostamos que somente no contato “com aquele que trabalha” um debate fecundo se produzirá.