O redimensionamento dos direitos trabalhistas na reforma da política de previdência social no Brasil (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santos, Monique Ferreira dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32635
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de reforma da Previdência Social brasileira que ocorreu em 2003 e a participação dos sujeitos sociais envolvidos. Procuramos identificar a perspectiva dos diferentes grupos no processo de elaboração da reforma. Percebemos que durante a reforma da previdência social de 1998 (Emenda Constitucional nº 20), realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), houve uma tentativa de incorporar os servidores públicos na reforma destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esta ação tinha como objetivo imediato romper com ‘privilégios’ dos servidores. Partimos da hipótese de que a reforma da previdência de 2003 é uma continuidade da reforma de 1998 e que a natureza política e ideológica de ambas é a mesma, porém, os mecanismos de exploração da classe trabalhadora foram aprimorados. Elencamos algumas categorias de análise visando nortear o estudo em questão. Elas são: aposentadoria integral, idade mínima, paridade com os ativos, pensões, contribuição dos inativos. Para além destes eixos, existem outras dimensões que serão aprofundadas, tais como, Estado/privatização, contribuição patronal/base de contribuintes, desoneração/competitividade, desenvolvimento, aliança/oposição, teto. Identificamos o redimensionamento dos direitos trabalhistas no sistema previdenciário e as principais ações que perpassam as tentativas de organização dos trabalhadores, priorizando as ações da CUT, pois, identificamos o destaque desta central sindical nos debates. Analisamos a participação do governo, do empresariado, do Banco Mundial e dos trabalhadores. Utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico a respeito da previdência social e da organização dos trabalhadores; leitura e fichamento do material pesquisado; resgate dos aspectos relevantes estudados ao longo das disciplinas do mestrado; pesquisa da participação dos sujeitos sociais através dos documentos produzidos pelos mesmos, dentre outras fontes significativas. Constatamos em que medida os diferentes sujeitos sociais participaram da reforma da previdência e contemplaremos aspectos chaves a respeito do redimensionamento dos direitos trabalhistas e previdenciários, a partir de um balanço do posicionamento destes sujeitos.
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Partimos da hipótese de que a reforma da previdência de 2003 é uma continuidade da reforma de 1998 e que a natureza política e ideológica de ambas é a mesma, porém, os mecanismos de exploração da classe trabalhadora foram aprimorados. Elencamos algumas categorias de análise visando nortear o estudo em questão. Elas são: aposentadoria integral, idade mínima, paridade com os ativos, pensões, contribuição dos inativos. Para além destes eixos, existem outras dimensões que serão aprofundadas, tais como, Estado/privatização, contribuição patronal/base de contribuintes, desoneração/competitividade, desenvolvimento, aliança/oposição, teto. Identificamos o redimensionamento dos direitos trabalhistas no sistema previdenciário e as principais ações que perpassam as tentativas de organização dos trabalhadores, priorizando as ações da CUT, pois, identificamos o destaque desta central sindical nos debates. Analisamos a participação do governo, do empresariado, do Banco Mundial e dos trabalhadores. Utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico a respeito da previdência social e da organização dos trabalhadores; leitura e fichamento do material pesquisado; resgate dos aspectos relevantes estudados ao longo das disciplinas do mestrado; pesquisa da participação dos sujeitos sociais através dos documentos produzidos pelos mesmos, dentre outras fontes significativas. Constatamos em que medida os diferentes sujeitos sociais participaram da reforma da previdência e contemplaremos aspectos chaves a respeito do redimensionamento dos direitos trabalhistas e previdenciários, a partir de um balanço do posicionamento destes sujeitos.This dissertation has for objective to analyze the process of reform of Brazilian Social welfare that happened in 2003 and the participation of the involved social subjects. We tried to identify the perspective of the different groups in the process of elaboration of the reform. We noticed that during the reform of Social welfare of 1998 (it Amends Constitutional no. 20), accomplished in Fernando Henrique Cardoso government (FHC), there was an attempt of incorporating the public servants in the reform destined to the General Regime of Social welfare (RGPS). This action had as immediate objective to break with 'privileges' of the servants. We broke of the hypothesis that the reform of the precaution of 2003 is a continuity of the reform of 1998 and that the political and ideological nature of both it is the same, however, the mechanisms of exploration of the working class were perfect. We chose some analysis categories seeking to orientate the study in subject. They are: integral retirement, minimum age, parity with the assets, pensions, contribution of the inactive ones. For besides these axes, other dimensions that they will be deepened, exist such as, State/private action, contribution patronal/base of taxpayers, no payment/be competitive, development, aliança/oposição, roof. We identified the redimensionamento of the labor laws in the system previdenciário and the main actions that perpassam the attempts of the workers' organization, prioritizing the actions of trade union, because, we identified the prominence of this syndical headquarters in the debates. We analyzed the government's participation, of the business community, of the World Bank and of the workers. We used the following methodological procedures: bibliographical rising regarding Social welfare and of the workers' organization; reading and fichamento of the researched material; rescue of the relevant aspects studied along the disciplines of the master's degree; he/she researches of the participation of the social subjects through the documents produced by the same ones, among other significant sources. We verified in that measured the different social subjects participated in the reform of the precaution and we will contemplate key aspects regarding the redimensionamento of the labor laws and previdenciários, starting from a swinging of the positioning of these subjects.210 p.Senna, Mônica de Castro MaiaSantos, CleusaLobato, LenauraSantos, Monique Ferreira dos2024-03-07T13:14:59Z2024-03-07T13:14:59Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Monique Ferreira dos. O redimensionamento dos direitos trabalhistas na reforma da política de previdência social no Brasil (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos. 2010. 210 f . Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal Fluminense, Escola de Serviço Social, Niterói, 2010.http://app.uff.br/riuff/handle/1/32635CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-03-07T13:15:03Zoai:app.uff.br:1/32635Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:59:47.079079Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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