Enquadramento da pobreza em Portugal do baixo medievo: assistencialismo e repressão estatal (séculos XIV/XV) - Teixeira, Daniel Tomazine (2011)
A presente dissertação tem por objetivo estudar as ações de enquadramento da pobreza engendradas pelo Estado Baixo-Medieval português. Este processo se deu, pelo menos, a partir de 1211 – quando da publicação da primeira lei anti-vadiagem no reino –, culminando nosso estudo no reinado de D. Manuel I, já no século XVI. Baseamo-nos em fontes de caráter jurídico e em regulamentos de sociedades de auxílio aos pobres. Tais intervenções estatais produziram um duplo efeito sobre a pobreza: de um lado a repressão aos ditos “falsos pobres” e, por outro o início de uma política pública de assistência aos “verdadeiros necessitados"