Gestão de documentos e de arquivos no poder executivo estadual brasileiro: estudo de identificação das políticas, programas e instrumentos metodológicos - Oliveira, Anna Beatriz Castro e (2016)
Estudo de identificação das políticas e os programas de gestão de documentos e de arquivos no Poder Executivo Estadual Brasileiro, com objetivo de descrever os elementos e apresentar os procedimentos e instrumentos elaborados. Gestão de documentos é um conjunto de operações técnicas que tem a finalidade de controlar o documento desde sua produção até sua destinação final: eliminação ou guarda permanente. As políticas e os programas de gestão de documentos são ações governamentais que controlam a produção, uso, tramitação e destinação final da documentação produzida pela administração púbica, garantindo ao cidadão o direito de acesso à informação nos documentos custodiados pelos arquivos. Nesta perspectiva, aborda uma análise conceitual do tema, a partir de revisão na literatura arquivística e descreve a legislação que fundamenta a gestão de documentos e a criação das instituições arquivisticas nos estados. Apresenta o levantamento de dados e as fontes de informação consultadas referentes às políticas e os programas de gestão de documentos e de arquivos no Poder Executivo Estadual Brasileiro. Espera-se que a sistematização destes dados, resultado desta pesquisa possa contribuir para o emergente debate sobre a gestão de documentos como condição para a garantia do direito constitucional de acesso à informação pública no Brasil.