Blockchain e smart contracts: potenciais aplicações da tecnologia para a gestão da dívida ativa de um município Fluminense - Ribeiro, Yasmin Arbex (2022)
A presente dissertação tem como objetivo responder à seguinte pergunta: como a Administração Pública Municipal pode se valer dos chamados contratos inteligentes baseados na tecnologia blockchain para melhorar a gestão da cobrança administrativa da sua dívida ativa? Para tanto, tendo como base teórica a filosofia da tecnologia e a sociedade da informação, estudou o funcionamento de um setor de cobrança da dívida ativa de uma Município Fluminense a fim de encontrar suas dificuldades e identificar potencial aplicação dos contratos inteligentes como forma de aprimoramento da gestão. A pesquisa teve natureza qualitativa e, como técnica, foi utilizado o estudo de caso. Os dados foram coletados através de pesquisa documental a respeito do funcionamento da cobrança da dívida ativa do município estudado, observação não participante realizada no setor e entrevista com a diretora do departamento. Os dados colhidos foram tratados por meio da análise de conteúdo. Os resultados encontrados permitiram a proposição de uma ferramenta tecnológica com o uso de smart contracts, baseados na tecnologia blockchain, para a cobrança administrativa da dívida ativa e parcelamento de débitos, por meio da automatização dos procedimentos e normas, contato automatizado através de SMS, WhatsApp e e-mail, a assinatura eletrônica de termos de parcelamento e a autoexecutoriedade desses termos no que tange à suspensão das inscrições em dívida ativa e da cobrança e a sua retomada em caso de inadimplemento. Nesse contexto, a ferramenta tem o potencial de eliminar não só os processos físicos, como de automatizar procedimentos sem a necessidade de aumento do número de servidores e da presença física do contribuinte no setor