A invenção da delinquência - Furtado, Edson Campos (2025)
O objetivo desta dissertação é problematizar a invenção da noção de delinquência na trama histórica. Ao buscar os processos de constituição da sua invenção, se procederá a um diagnóstico do presente brasileiro no que diz respeito ao funcionamento dessa noção. Em consonância com o referencial teórico foucaultiano, a delinquência é entendida como dispositivo moderno de controle social. Assim, ao tomar como inspiração o método genealógico, foi-se à cata dos processos de constituição desse dispositivo inventariando suas relações de poder, saber e verdades associadas. Com a emergência da sociedade disciplinar, na Europa, na virada do século XVIII para o XIX, mais do que punir as infrações dos sujeitos às leis, haverá punição àquilo que os sujeitos podem vir a fazer. Assim, atravessada pela racionalidade da prevenção, esta sociedade produz indivíduos dóceis e úteis, e tem como pena generalizada aos desvios, a prisão, que fundamentalmente, em seu funcionamento, transforma a figura do infrator em delinquente. A delinquência será entendida constituída por indivíduos anormais, perigosos e de proveniência biográfica negativa. Estará às voltas também com a polícia e uma série de outros profissionais e discursos que, ao trabalhar junto à questão, contribuem para forjá-la tal qual a vemos atualmente. Quanto à penalidade relacionada ao problema, veremos que esta funciona de um modo em que a pobreza é criminalizada. Veremos aí a contribuição de certos saberes acadêmicos que imputam crime a determinados modos de existir. Um dos efeitos nesse contexto de que se fala será uma crescente economia do encarceramento onde a pobreza é a fonte de renda. Neste cenário ainda, será problematizado o biopoder em seu exercício de colar as noções de risco pessoal e social a parcelas da pobreza, em que o resultado, se poderá analisar, é a invenção da delinquência onde ainda não há. Buscou-se, também, abordar a questão dos sentidos políticos do medo no Brasil. Do Império aos dias atuais, vê-se que o medo funciona como estratégia para manter populações submissas. O medo, ao estar associado a indivíduos entendidos como delinquentes, dá condição de possibilidade ao aniquilamento destes aos quais esta noção está colada. Esse medo implicará, ainda, na militarização do cotidiano e no cada vez maior policiamento da vida. Por fim, em vista do fato de que os enunciados científicos têm estatuto de verdade, deu-se importância à analise da criação de realidades que a escrita enseja, em que se enfatizou a escrita psi relacionada à noção de delinquência, isto é, enfatizou-se como os discursos da psicologia, da psicanálise e da psiquiatria contribuem na criação da noção de delinquência.