A política de educação de jovens e adultos trabalhadores do município de Iataboraí a partir do caso CREMII - Coutinho, Isabela Lemos da Costa (2023)
Esta tese tem por objetivos: a) analisar a política pública de Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores em Itaboraí, problematizando a correlação de forças no aparelho político-estatal, a partir da experiência do Centro de Referência de Educação Municipal de Idosos de Itaboraí (CREMII); b) situar os alicerces ideológicos da hegemonia da “pequena política” na rede municipal ao contexto mais amplo de disputas de projeto educativo, como expressões dos processos de correlações de forças na sociedade. O CREMII é o campo empírico, uma instituição exclusiva para o público da EJA, que concretiza ações da política educacional para a modalidade na rede municipal. A pesquisa está alicerçada no materialismo histórico-dialético, expondo os pressupostos teórico-metodológicos que fundamentam a relação trabalho-educação. Para atingir os objetivos, foram definidos procedimentos de pesquisa que se desdobram em três etapas: pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo com a realização de entrevistas. Entrevistamos professores, profissionais da equipe diretiva do CREMII, e da Coordenação da EJA, da Secretaria Municipal de Educação. Analisamos como profissionais vivenciam as transformações da política de EJA do município. Depois, buscamos conhecer os percursos de formação e a trajetória profissional dos entrevistados, visando apreender as relações hegemônicas nos discursos que explicitam os desafios da formação docente, sobretudo para a EJA. Em seguida, situamos o PME de Itaboraí-RJ (2015-2025), no que se refere à EJA, buscando analisar o movimento histórico do processo de elaboração, discussão e disputas até a aprovação do documento e, posteriormente, a efetivação de tais políticas a partir da criação do CREMII. Nesse movimento, destacamos a contribuição do curso de extensão: “Os sentidos e os desafios da Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores de Itaboraí/RJ”, promovido como formação continuada para os professores do município, no âmbito do qual foi elaborado o documento-base do PME e que fortaleceu uma proposta da categoria docente para política de EJA em Itaboraí: o Centro de Referência de Jovens e Adultos Trabalhadores de Itaboraí (CEJATI), que não se concretizou. Investigamos a relação CREMII e CEJATI, buscando compreender as transformações no âmbito da política local. Além disso, analisamos a articulação complexa do CREMII com o projeto Conviver com Idoso, o que marca a permanência de viés assistencialista na proposta educacional, e percebemos a predominância da “pequena política”, nos termos de Gramsci. Os resultados confirmam as hipóteses iniciais das investigações, nos mostrando que enquanto política de governo, o CREMII ajuda a compor um cenário macro dos projetos sociais em disputa e expressa as contradições e correlações de força das propostas educacionais de formação dos trabalhadores. No caso da rede municipal de Itaboraí, os avanços do PME, relativos ao atendimento da Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores não se materializam como política pública municipal. A modalidade, enquanto mera elevação de níveis de escolaridade, é um epifenômeno da autocracia brasileira. Assim, as políticas públicas locais (da rede municipal de ensino) revelam traços estruturais do contexto de capitalismo dependente.