Porto de lenha tu nunca serás Liverpool: desafios e potencialidades na governança territorial da região metropolitana de Manaus/AM - Souza, Mauro Sergio Pinheiro dos Santos (2024)
Esta tese investiga os desafios e as potencialidades na governança territorial da Região Metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas, na Amazônia brasileira. As primeiras regiões metropolitanas institucionalizadas no Brasil, na década de 1970, surgiram num contexto autoritário do governo central, que as criou de “cima para baixo”. Pretendia-se fornecer às escalas subnacionais os instrumentos necessários para que enfrentassem o avolumamento dos problemas urbanos experenciados numa época de intensa urbanização no País, priorizando-as no recebimento de recursos federais, como parte de uma estratégica no desenvolvimento nacional. A redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988, trouxe novos rumos para as regiões metropolitanas, deslocando para os estados a competência na criação e na gestão dos arranjos, ao mesmo passo em que adotou o federalismo cooperativo como um princípio das relações entre as escalas governamentais. No decurso do tempo, o arcabouço institucional de parcela dessas regiões metropolitanas foi esvaziado por uma multiplicidade de fatores, em especial pelas dificuldades nas relações intergovernamentais e pela escassez de recursos federais para esses arranjos, questões ainda não plenamente solucionadas, mesmo com o advento do Estatuto da Metrópole, em 2015. No fim da década de 2000 e, particularmente, no início da década de 2010, há um significativo aumento da criação de regiões metropolitanas, algumas delas desvinculadas do fenômeno metropolitano, influenciado pela preferência no recebimento de recursos do governo federal em programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A Região Metropolitana de Manaus, criada em 2007 nesse contexto, trouxe novas perspectivas aos municípios integrantes do arranjo instituído, cuja composição se elevou de sete para 13 municípios em pouco tempo, configurando-se a mais extensa região metropolitana no País e na Amazônia, com características diversas que a diferenciam no contexto nacional. É a partir das problematizações nas relações do governo com a sociedade, desde a década de 1970, que emergem as concepções de governança e, posteriormente, de governança territorial, denotando formas mais democráticas, horizontais e participativas da sociedade na relação com o governo do território. Nesse sentido, esta tese propõe uma reflexão sobre a Região Metropolitana de Manaus no contexto do federalismo cooperativo brasileiro, além de investigar a participação da sociedade civil na gestão do arranjo instituído. Objetiva-se, assim, perscrutar se a região metropolitana induz processos de governança territorial, envolvendo as diferentes escalas de governo e ao fomentar a participação da sociedade civil nesses processos. Assim, analisa-se como transcorrem as relações entre as escalas de governo (federal, estadual e municipais) na Região Metropolitana de Manaus. Investiga-se, também, como se desenvolve a participação da sociedade civil no contexto do arranjo metropolitano. Para tanto, o caminho metodológico da pesquisa abrange, fundamentalmente, a análise de diversos documentos institucionais do governo do Amazonas, do Tribunal de Contas do Amazonas, e do Governo Federal, sobretudo dos Ministério das Cidades e do Desenvolvimento Regional, além de documentos produzidos por atores e agentes, institucionais e não institucionais. Ademais, adota-se uma metodologia qualitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas, a fim de fornecer subsídios na investigação da Região Metropolitana. Conclui-se que há uma diversificada participação da sociedade civil nos processos de governança do arranjo metropolitano, enquanto as relações cooperativas entre as escalas de governo ainda enfrentam relevantes desafios, embora haja potencialidades emergentes que podem ser pertinentes para o arranjo instituído.