A custódia das audiências: uma análise das práticas decisórias na Central de Audiências de Custódia (CEAC) do Rio de Janeiro
Ano de defesa: | 2019 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
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Resumo: | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o Ministério da Justiça, lançou no início de 2015 o projeto “Audiência de Custódia”. O objetivo desta audiência é a rápida apresentação de toda pessoa presa ao juiz. Nela serão ouvidas as manifestações do representante do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos no momento da prisão. A partir da observação direta de 160 audiências de custódia e 125 audiências criminais de Instrução e Julgamento no Rio de Janeiro, busquei organizar este trabalho sob três aspectos: a) a interação entre custodiados e operadores do direito em duas dimensões da audiência em que são conferidos aos custodiados oportunidade para falar; b) como as arbitrariedades nas audiências de custódia decorrem da organização dos serviços de justiça; c) as racionalidades decisórias acionadas no cotidiano pelos operadores do direito na realização da audiência de custódia. Minha proposta é demonstrar que o objeto de análise da audiência de custódia torna-se as pessoas custodiadas e não a prisão em flagrante em si. A “sensibilidade” esperada pelo CNJ ao promover o contato pessoal em uma audiência dos operadores do direito com a pessoa presa pode reforçar, na mesma proporção, o preconceito dos operadores contra determinados segmentos da população. A pesquisa identificou que a audiência de custódia no Rio de Janeiro orienta suas finalidades institucionais para a otimização dos recursos públicos, para a celeridade processual e a tradição cartorial em detrimento dos direitos e garantias legais dos custodiados |
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A custódia das audiências: uma análise das práticas decisórias na Central de Audiências de Custódia (CEAC) do Rio de JaneiroAudiência de custódiaPesquisa empíricaProcesso penalAudiênciaDireito penalProcesso PenalLiberdade individualAção criminalCustody hearingEmpirical researchCriminal proceedingsO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o Ministério da Justiça, lançou no início de 2015 o projeto “Audiência de Custódia”. O objetivo desta audiência é a rápida apresentação de toda pessoa presa ao juiz. Nela serão ouvidas as manifestações do representante do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos no momento da prisão. A partir da observação direta de 160 audiências de custódia e 125 audiências criminais de Instrução e Julgamento no Rio de Janeiro, busquei organizar este trabalho sob três aspectos: a) a interação entre custodiados e operadores do direito em duas dimensões da audiência em que são conferidos aos custodiados oportunidade para falar; b) como as arbitrariedades nas audiências de custódia decorrem da organização dos serviços de justiça; c) as racionalidades decisórias acionadas no cotidiano pelos operadores do direito na realização da audiência de custódia. Minha proposta é demonstrar que o objeto de análise da audiência de custódia torna-se as pessoas custodiadas e não a prisão em flagrante em si. A “sensibilidade” esperada pelo CNJ ao promover o contato pessoal em uma audiência dos operadores do direito com a pessoa presa pode reforçar, na mesma proporção, o preconceito dos operadores contra determinados segmentos da população. A pesquisa identificou que a audiência de custódia no Rio de Janeiro orienta suas finalidades institucionais para a otimização dos recursos públicos, para a celeridade processual e a tradição cartorial em detrimento dos direitos e garantias legais dos custodiadosFrom the direct observation of the custody hearings in Rio de Janeiro, I tried to organize this work in three aspects; the interaction between arrested people and law enforcement operators in two dimensions of the hearing in which the arrested people are given the opportunity to talk; b) how arbitrariness in custody hearings arises from the organization of justice services; c) the decision-making rationalities triggered in the daily by the law enforcement operators of the right in the realization of the hearing of custody. My point is to demonstrate that the object of custody hearing analysis makes the people guarded and not the red flag in the jail itself. The "sensibility" expected by the CNJ in promoting the personal contact of legal operators with arrested persons can reinforce, in the same proportion, the prejudice of the operators of the law against certain segments of the population. The research identified that the custody hearing in Rio de Janeiro directs its institutional purposes to the optimization of public resources, speed of the procedure, and the tradition of the cabinet to the detriment of the rights and legal guarantees of arrested people130 f.Geraldo, Pedro Heitor BarrosPádua, João PedroLima, Roberto Kant deFontainha, Fernando de Castrohttp://lattes.cnpq.br/9678964792410127http://lattes.cnpq.br/1462328864503035Abreu, João Vitor Freitas Duarte2021-04-01T20:39:04Z2021-04-01T20:39:04Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfABREU, João Vitor Freitas Duarte. A custódia das audiências: uma análise das práticas decisórias na Central de Audiências de Custódia (CEAC) do Rio de Janeiro. 2019. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/21590Aluno de Mestradohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-23T19:40:37Zoai:app.uff.br:1/21590Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:13:28.193902Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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