FIES e a oligopolização do ensino superior privado-mercantil no Brasil: nova forma de expropriação da classe trabalhadora? - Arruda, Jerillee Silva de (2019)
A dissertação tem como tema central a financeirização do ensino superior privado-mercantil e como objeto de estudo o papel do Estado na indução do processo de oligopolização desse segmento. Portanto, possuiu como objetivo geral analisar esse processo tanto por meio de aquisições e fusões quanto pelo Fies, e como objetivos específicos: i) investigar tanto o papel do Estado e seus distintos métodos de expropriação para conformação da racionalidade burguesa como o papel da educação na ordem do capital; ii) analisar o padrão burguês de dominação no capitalismo dependente e sua relação para a conformação da educação heteronômica e iii) investigar o processo de financeirização da educação superior privada e sua relação com a conformação dos oligopólios deste setor, em especial o do grupo Kroton Educacional. Nesse sentido, a hipótese construída é que o processo de oligopolização do ensino superior privado brasileiro toma uma nova forma de violência enquanto potência econômica, eixo condutor da análise, mediante a intensificação do endividamento dos estudantes devido à queda dos gastos públicos com a universidade pública contrariando a aparente “democratização” da educação que omite a essência do projeto: aprofundamento do empresariamento e do lucrativo mercado educacional. O referencial teórico adotado fundamenta-se no materialismo histórico dialético. Para o objeto em estudo optou-se pela pesquisa qualitativa e a adoção do estudo de caso como procedimento metodológico que privilegiará como técnicas de coleta de dados a análise de documentos que serão de dois tipos: i) fonte primária – (a) documentos governamentais como Projetos de Leis, Medidas Provisórias, Portarias, Leis e Decretos que envolvem a política de Educação Superior brasileira, especialmente a política de financiamento estudantil com os Relatórios de Gestão do Fies, assim como os dados estatísticos dos Censos da Educação Superior produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MRC) do período de 1995 a 2018; (b) relatório encomendado ao Banco Mundial, intitulado Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil (2017); (c) relatórios de fusões e aquisições disponibilizados nos sites de duas maiores empresas de consultoria, a saber, KPMG Consultoria (2018) e CM Consultoria (2015), do período de 2007 a 2018; e (d) demonstrativos contábeis, financeiros e institucionais da Kroton Educacional veiculado em sua página eletrônica como os relatórios (release) de resultados trimestrais do período de 2007 a 2019; e ii) fonte secundária – livros, artigos publicados em periódicos acadêmicos e revistas eletrônicas, e dissertações e teses levantadas no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), todos relacionados ao tema em questão. Como conclusão aponta para a confirmação de nossa hipótese à medida que foi demonstrado o quanto o Estado deixou de arrecadar com a alocação da verba pública para as IES privadas. As diferenças percentuais entre o orçado e o executado financeiramente, por meio dos recursos públicos da Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstram a materialidade do aumento da transferência dos recursos do fundo público, que deveria ser destinado exclusivamente para educação pública, mas que destinados ao Fies, reforça o projeto de educação brasileira atrelada aos interesses do capital submetendo os estudantes e suas famílias ao endividamento.