Escravidão e Direito: estudo de casos de ações de liberdade no crepúsculo do Império - Bruno, João Victor Rosa Cezario (2025)
O presente estudo analisa a construção discursiva dos acórdãos do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, entre os anos de 1850 a 1880, sobre casos de alforria com ônus de prestação de serviços, alforria forçada, revogação de alforria e conflitos entre direitos sucessórios e liberdade de escravos. O ponto de partida da análise de discurso empregada no trabalho pressupõe certa independência da classe dos magistrados em relação aos setores senhoriais e governamentais. O estudo mostra a formação de elementos discursivos próprios dos desembargadores do Tribunal da Relação da Corte. A abordagem do tema exigiu a análise das condições históricas do Império e do tratamento dado ao escravo pelo Judiciário.