A logística reversa de pneumáticos e a política nacional de resíduos sólidos no Brasil: um estudo de caso sobre a região hidrográfica do recursos hídricos-Médio Paraíba do Sul - Viotti, Marcela Aguiar Portugal (2022)
Os pneus inservíveis ainda representam um grande passivo ambiental para o mundo e o Brasil. Não obstante a logística reversa dos pneus inservíveis ser obrigatória, ainda existe uma grande quantidade de pneus que são descartados na natureza de forma irregular. O objetivo geral deste trabalho foi avaliar o cumprimento das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil no que tange a implantação da logística reversa de pneumáticos, em 11 municípios pertencentes à Região Hidrográfica do Recursos HídricosMédio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente foi realizada uma pesquisa exploratória com levantamentos bibliográficos, além de uma revisão das principais legislações referentes ao Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, e sua adequação em relação às obrigações legais a logística reversa dos pneumáticos inservíveis dos municípios estudados. Os resultados deste trabalho demonstraram que 7 dos 11 municípios da Região estudada ainda não tem os seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos, e nenhum dos municípios criou legislação específica para a logística reversa de pneus. Isto significa, que praticamente as ações existentes para a logística reversa dos inservíveis ou ocorrem por inciativas diretas relacionadas aos convênios com a Reciclanip ou através de iniciativas individuais tanto do setor empresarial ou da própria população para o reaproveitamento direto dos pneus inservíveis, como poderá ser visto posteriormente. Apenas 5 municípios da Região Hidrográfica do Recursos Hídricos- Médio Paraíba do Sul possuem pontos de coletas cadastrados no IBAMA, sendo 11 pontos de coleta no total, com uma capacidade máxima declarada de 18.775 pneus por ano. Grande parte dos pneus inservíveis não estão sendo triturados para o reaproveitamento dos seus componentes, e sim estão sendo levados para a o aproveitamento energético por queima em fornos de coprocessamento em indústrias cimenteiras. Este aproveitamento energético não pode ser considerado o melhor destino para os inservíveis, uma vez que a borracha e seus demais componentes não vão voltar para o início de uma nova cadeia de produção de pneumáticos, o que pode inclusive ser considerado um tratamento térmico de resíduos e não uma logística reversa. Desta forma, pode-se concluir que o atual modelo de logística reversa de pneumáticos inservíveis estabelecido na Região estudada ainda precisa ser melhor difundido e ampliado, sendo fundamental uma maior interação entre os geradores finais, o poder público e os fabricantes de pneus, sendo ainda comum identificar nesta região a destinação de pneus inservíveis de forma incorreta nos logradouros públicos ou nos diferentes ambientes a céu aberto.