Estado de coisas inconstitucional: da teoria à consolidação do sistema de pensamento no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Paixão, Juliana Patricio da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Estado de Coisas Inconstitucional
Jurisdição constitucional
Ativismo judicial
Sentença estrutural
Processo estrutural
Unconstitutional State of Affairs
Constitutional Jurisdiction
Judicial activism
Structural Injunction
Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25345
Resumo: O tema do trabalho delimita-se no estudo acerca da reação dos três Poderes perante a teoria do estado de coisas inconstitucional (ECI) reconhecida na ADPF 347/DF, que trata da seletividade da efetividade dos direitos fundamentais para apenas algumas camadas da sociedade. O intuito é realizar a análise das condições socioeconômicas e políticas para apoio e avanço do ECI nos EUA e cotejar com a ausência desse substrato político e socioeconômico na atuação ambivalente das instituições brasileiras a partir de setembro de 2015, data da liminar proferida na ADPF 347/DF.
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